Goiás será primeiro estado a ter organizações sociais na educação básica

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A partir deste ano, Goiás começará a terceirizar a administração de escolas estaduais que passarão a ser geridas por organizações sociais (OS). O modelo já é aplicado no sistema de saúde do estado. A implementação em escolas é, segundo o próprio governo, inédita no Brasil. A questão, no entanto, gera polêmica. Professores e alunos são contra o modelo de gestão e pedem mais diálogo. Já o governo acredita que o setor privado poderá trazer mais eficiência ao sistema de ensino. No estado, 27 escolas estão ocupadas por estudantes em protesto contra as OS.

Durante os três dias que esteve em Goiás, de 18 a 20 de janeiro, a reportagem da Agência Brasil visitou ocupações, conversou com pais e com estudantes. Poucos, até mesmo dentro das ocupações, sabiam explicar o modelo. A professora Ana Cláudia Siqueira descobriu, no ato da matrícula da filha no Colégio Estadual Antensina Santana, em Anápolis, que a escola está na lista para começar a ser administrada por OS ainda neste ano. Ela foi informada por estudantes que ocupavam o colégio.

Não estamos tratando de uma mudança em uma escola, estamos falando em uma mudança em um sistema, em uma filosofia, isso não pode ser feito sem diálogo”, diz o professor associado do Instituto de Estudos Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG) Tadeu Arrais.

Ele apoia a luta dos estudantes e defende que a universidade tem um papel central nessa discussão, uma vez que é uma das responsáveis pela formação docente. Professores como Arrais têm visitado as ocupações e conversado com estudantes. O Facebook é um dos principais meios de divulgação de informações, tanto dos estudantes quanto de artigos e denúncias de apoiadores.

Modelo goiano

As OS são entidades privadas, sem fins lucrativos. Estão previstas na Lei 9.637/1998 e foram reconhecidas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou uma Ação Direta que Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a legalidade da atuação das OS.

No modelo goiano, os repasses públicos passam a ser feitos às entidades que são responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhores desempenhos dos estudantes nas avaliações feitas pelo estado. Elas também ficarão responsáveis pela contratação de professores e funcionários.

“Vai ser uma parceria que vai tirar dos ombros dos diretores e dos professores a tarefa que hoje demanda tanto tempo deles, que é correr atrás de descarga do vaso sanitário que estragou, da infiltração da parece que vai estragar o computador, do vento que levou o teto. Nós queremos criar condições para que o clima escolar seja voltado para o processo de aprendizagem”, diz a secretária de Educação de Goiás, Raquel Teixeira. “Continua o mecanismo de eleição direta para diretor e o conselho escolar continua com autonomia. O conselho tem representantes de pais de alunos e da comunidade escolar. O currículo é o mesmo e quem define é a Seduce [Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte]”.

Segundo Raquel, os gastos com educação vão diminuir com a implantação do novo modelo. O edital de chamamento das OS prevê um gasto mínimo de R$ 250 e máximo de R$ 350 por estudante. Atualmente são gastos R$ 388,90. “Um conjunto de fatores leva a [adoção do modelo de gestão por] OS, entre elas, dificuldades de ordem orçamentária e financeira e rigidez de ordem burocrática e administrativa. Hoje, a burocracia instaurada no Poder Público, por conta da Lei de Licitações [Lei 8.666/93], é grande problema porque compromete atuação ágil e eficiente que se espera”, diz o procurador do estado de Goiás Rafael Arruda. Ele atua na Casa Civil acompanhando a implementação dos programas de parceria.

A Seduce divulgou, no próprio site, no dia 6 de janeiro, o edital de chamada das entidades, que foi publicado no Diário Oficial do estado no dia 30 de dezembro de 2015. A abertura de envelopes será feita no dia 15 de fevereiro. O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis. A intenção é que haja pelo menos mais duas convocações ainda este ano para ampliar o modelo para 200 escolas. A capital, Goiânia, deverá ser incluída na terceira chamada, segundo a secretária de Educação, Raquel Teixeira.

Para o professor Tadeu Arrais, o edital abre brechas para a desvalorização dos professores. Falta ainda transparência e mais esclarecimentos no texto sobre a atuação das OS. “Se lermos o edital, vamos perceber que a permanência ou não de uma OS em uma escola dependerá do desempenho escolar. Como ela não vai interferir no processo pedagógico? É no mínimo estranho”, diz.

O edital estabelece que ano a ano os alunos deverão apresentar melhores resultados nas avaliações do estado. As OS terão que garantir ainda que mais alunos sejam aprovados e que menos estudantes abandonem os estudos.

Ainda de acordo com o edital, as OS podem firmar convênios para ter outras fontes de recursos para investir nas escolas. “Tem uma lista aqui com convênios, mas essa lista não está clara. Qual é o resultado de reembolso de despesas, por exemplo? De que modo eu faço esse convênio? Não está claro. Dizem que o modelo é novo e que vai sendo adequado e construído. É o ‘vou trocar o pneu com o carro andando’, mas com educação não se faz isso”, diz o professor.

Segundo o procurador Rafael Arruda, algumas regras ainda serão regulamentadas. De acordo com ele, pelo edital, uma OS pode usar o espaço da escola para publicidade. Perguntado se uma propaganda da Coca-Cola poderia, por exemplo, ser fixada no muro da escola, ele disse que ainda “tem dúvidas”, mas que isso ainda será objeto de regulamentação.

Outra forma de obtenção de recursos, exemplificada pelo procurador, é a locação do espaço para eventos corporativos fora do horário de funcionamento da escola. A questão pode abrir, no entanto, brecha para que a entidade cobre da própria comunidade o uso do espaço, na avaliação de Arrais. “O edital não fala disso especificamente, mas como a gestão e o espaço serão da OS, imagino que poderá ser utilizado com esse propósito. Difícil pensar em controle”.

Diálogo

Arrais, assim como os estudantes nas ocupações, defende que o edital seja suspenso e melhor debatido com a comunidade. A Seduce diz que não há possibilidade de retroceder no tema, mas que está agendando reuniões com os diretores, professores e estudantes do estado.

Uma das advogadas do movimento das ocupações, Clarissa Machado, da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), critica a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar. “Temos os primeiros registros de diálogo no dia 21 de dezembro, sendo que as ocupações começaram no dia 9”, diz.

Perguntado pela Agência Brasil, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, não se posicionou em relação à adoção do modelo, mas ressaltou que é preciso dialogar com a comunidade antes de qualquer mudança na educação.

“Temos que ter certa prudência na implantação e na mudança de regime nas escolas públicas. Tivemos recentemente em São Paulo uma tentativa que gerou um posicionamento muito grande”, disse o ministro. “Qualquer mudança estruturante precisa de muito diálogo, muita negociação. O MEC respeita as redes estaduais e municipais, mas é muito importante [o diálogo].”