O governo federal abriu, nesta segunda-feira (29), o processo de renegociação de dívidas do Fies (programa de financiamento estudantil), com o objetivo de reduzir em R$ 2,2 bilhões as dívidas do programa. O prazo para participar vai até 29 de junho.
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O número de inadimplentes há pelo menos três meses, foco da iniciativa, corresponde a 517 mil contratos.
Os R$ 2,2 bilhões que a renegociação pretende recuperar são referentes a esse grupo, com parcelas atrasadas há mais de 90 dias.
O saldo devedor total do programa é hoje de R$ 11,2 bilhões, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação que gerencia o Fies.
Renegociação
Pelo programa, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada e a União paga as mensalidades.
A proposta de renegociação é voltada para quem contratou o financiamento até 2017, que não for alvo de ações judiciais e estiver com atrasos acima de três meses. As regras de renegociação foram firmadas em novembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB).
Até 2017, pelas regras do programa, os estudantes tinham de começar a quitar as prestações a partir de um ano e meio depois de formados. No fim de 2017, o MEC alterou o programa e retirou o prazo de carência.
Quem optar pela renegociação deverá pagar uma entrada de 10% do valor da dívida ou R$ 1.000 (o que for maior). A dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, poderá ser paga em quatro anos. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200,00.
A renegociação deverá ser solicitada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro.
"Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito", informou o FNDE.
O programa, que chegou a ter 732 mil novos contratos apenas em 2014, em seu auge, sofreu encolhimento a partir do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e sob Temer. Neste ano, o governo anunciou a oferta 100 mil contratos.
As alterações iniciadas ainda no governo Dilma ocorreram para conter a falta de sustentabilidade do programa, que havia passado por facilitações no acesso a partir de 2010. A crescente inadimplência é uma das maiores preocupações da União.
Desde 2014, o volume de devedores é maior do que o de adimplentes. A ausência de estudos sobre calotes na formulação do programa e de acompanhamento desses indicadores foi uma das falhas apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em auditoria de 2016.
O MEC criou em 2012 um Fundo Garantidor, que serve como um fiador coletivo. Ele é composto por parte dos valores dos repasses do Tesouro às instituições de ensino, mas só cobre uma inadimplência total de até 10%.
As alterações do governo Temer no programa criaram três modalidades . A primeira manteve a lógica já consagrada do Fies, em que o governo faz o financiamento direto para o aluno (com juro zero).
Já as outras duas modalidades passaram a prever a atuação de bancos privados. Foram chamadas de P-Fies.
Por prever os juros praticados pelo mercado, o modelo não decolou. Das 210 mil vagas prometidas em 2018 nessa modalidade, só foram efetivados 500 contratos, segundo informações da Abmes (associação que representa as instituições privadas de ensino superior).