Ministério da Educação adia as provas do Enem 2020

O Inep, órgão do Ministério da Educação (MEC), acaba de anunciar o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O comunicado foi feito pelo órgão na tarde desta quarta-feira (20).

"Atento às demandas da sociedade", afirmou a nota, o Inep e o MEC "decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais". As provas do Enem impresso estavam marcadas para 1º e 8 de novembro e, para a versão digital, nos dias 22 e 29 de novembro.

O Inep confirmou ainda a informação já dada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que seria feita uma consulta pública direcionada aos inscritos do Enem 2020, para definir o melhor calendário para o exame. As inscrições para o Enem 2020 seguem abertas até as 23h59 de sexta-feira, 22 de maio.

Estratégia

Contrariando o desejo de universidades, partidos de esquerda e de senadores, que aprovaram ontem um projeto que previa o adiamento do Enem, mas que precisava passar ainda pela Câmara dos Deputados, o ministro Abraham Weintraub defendia a não alteração das datas.

De acordo com o governo, o adiamento das provas do Enem 2020 traria consequências indesejadas para o estudantes como o atraso nos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Prouni, e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao mesmo tempo, 63% inscritos até agora já concluíram o ensino médio em 2019, ou seja, não dependiam do término do ano letivo, prejudicado pela pandemia, para poder utilizar a nota da prova. O MEC também tinha em conta que 98,6% dos candidatos que pediram isenção de taxa de inscrição têm celular e 75% internet em casa, o que facilitaria a preparação para as provas.

Prevendo que o projeto de lei de adiamento poderia ser aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, aliados do governo viram o adiamento do Enem por parte do governo como uma estratégia para vencer a queda de braço com o Congresso. "Com isso, perde sentido a votação do projeto de lei na Câmara e o governo pode seguir com o plano de perguntar aos inscritos qual seria a melhor data para as provas", disse uma fonte do MEC.

Os deputados, porém, ainda avaliavam se iriam manter a votação ou não nesta quarta.

Briga judicial

A manutenção das datas do Enem 2020 já foi alvo de inúmeras ações judiciais contra o MEC e o Inep. As mais conhecidas são as ajuizadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em abril, a 12.ª Vara Cível da Justiça Federal concedeu liminar à DPU e determinou que o calendário do Enem 2020 passasse por adequações com base nos impactos provocados pela pandemia do coronavírus no ano letivo atual. A decisão foi suspensa pelo desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal (TRF-3). Segundo ele, a mudança no cronograma do Enem poderia atrapalhar a logística necessária para a preparação e aplicação das provas e ainda prejudicar o ingresso dos estudantes no ensino superior. A DPU, em resposta, havia entrado com um recurso que estava esperando para ser julgado.

Em 13 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um mandado de segurança da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que pediam o adiamento do Enem 2020 alegando que a manutenção da prova geraria prejuízo para milhares de alunos impedidos de estudar e se preparar para as provas em razão do isolamento social.

Para a UNE, a realização do exame no cenário de pandemia violaria a isonomia e favoreceria o aumento da desigualdade social, uma vez "que os estudantes pobres das cidades ou de áreas rurais têm dificuldade para estudar pela internet e, muitas vezes, nem conseguem se alimentar adequadamente nesse período de isolamento social".