Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) será enviada ainda nesta semana à Casa Civil da Presidência da República. O fundo vai destinar R$ 38,2 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, para os ensinos fundamental e médio e à educação de jovens e adultos nos próximos dez anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar a R$ 4,3 bilhões em 2009.
De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, que chegarão a partir de 2006. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno vai quase dobrar quando o Fundeb for aprovado no Congresso Nacional. A proposta prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundeb. Os recursos são divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.
A partir do fundo, os dez estados que receberão recursos adicionais poderiam gastar, em média, R$ 594,82 por aluno a cada ano. Uma nota preparada por técnicos do MEC mostra que a média nacional de investimento por estudante, a partir do Fundeb, será de R$ 984,21. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos somente à educação fundamental. Hoje, o Fundef investe R$ 620,56, anualmente, para os alunos de 1ª a 4ª série e R$ 651,59 para os estudantes de 5ª a 8ª série.
Qualidade
Para o ministro da Educação, Tarso Genro, a criação do Fundeb é considerada um marco na educação do país. Após passar pela Casa Civil, o projeto será enviado para votação no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja encaminhada até o final do mês.
O Fundeb terá vigência de 14 anos. De 2006 a 2009, a soma de novos recursos da União destinados ao Fundeb será de R$ 12,4 bilhões. Entre 2010 e 2015, o investimento será de R$ 25,8 bilhões.
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