Governo edita MP com crédito de R$ 5,2 bilhões para atividades do Fies

O governo federal editou na quinta-feira (30), e publicou nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória 686 que abre crédito extraordinário de R$ 5,2 bilhões para atividades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

São R$ 578 milhões para custear as despesas de administração do Fies, a exemplo das taxas devidas aos bancos públicos que operacionalizam o programa. Na última quarta-feira, o jornal O Globo mostrou que o MEC deve ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal R$ 293 milhões em taxas de administração do Fies de 2014. Há ainda R$ 4,2 bilhões para novos contratos do crédito estudantil e R$ 400 milhões para bancar o Fundo de garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que uma vez editada a MP, os recursos ficam garantidos. A pasta não soube dizer, no entanto, se essa abertura de crédito extraordinário estava prevista no orçamento da União.

Na última segunda-feira (27), o Ministério da Educação (MEC) informou que havia 100 mil contratos do fundo ainda sem renovação. Alunos que já possuem o Fies precisam renovar seus contratos semestralmente e, neste ano, o prazo de renovação para a primeira metade do ano foi adiado por três vezes em meio a embates entre o setor de ensino privado e o governo. A existência de contratos cuja renovação não foi completada pode impactar o processo pelo qual as empresas recebem os pagamentos do Fies.

O MEC declarou ainda que o sistema do Fies vem funcionando perfeitamente desde o dia 8 de março e afirmou que já foram feitos aditamentos de mais de 1,8 milhão de contratos. O Fies encerrou 2014 com mais de 1,9 milhão de contratos.

Para o segundo semestre, as inscrições para o fundo serão realizadas de 3 a 6 de agosto e vão considerar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio, conforme informou o MEC no início de julho.

A MP, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, abre também crédito de R$ 4,6 bilhões para subvenção em operações no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Recuperação de Municípios Afetados por Desastres Naturais.