O Diário Oficial da União (DOU) publicou decreto presidencial que determina a realização de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de estabelecimentos da rede pública de educação infantil dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os estudos, porém, terão por finalidade a estruturação apenas de projetos pilotos, “cuja seleção será definida em ato do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil da Presidência da República”.
No Brasil, segundo levantamento de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nas famílias brasileiras responsáveis por 6,7 milhões de crianças de 0 a 3 anos fora das creches, 61,8% tinham interesse em conseguir uma vaga nessas instituições. Ao mesmo tempo, o país tem 1.085 obras de escolas e creches paralisadas, segundo o Sistema de Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
A intenção do governo de conceder creches públicas à iniciativa privada foi anunciada em agosto pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Também em agosto, a secretária especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Martha Seillier, explicou que, na falta de recursos públicos para finalizar esses empreendimentos, a ideia é atrair um parceiro para acabar as obras, tocar a operação das creches e ofertar as vagas.
Caberia ao governo comprar parte dessas vagas, como compensação aos investimentos feitos, e redistribuí-las à sociedade.
