Governo homologa base curricular; para Temer, documento “insere a educação no século 21”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que define os parâmetros do ensino nas escolas de todo o país. O documento havia sido aprovado na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Educação. O texto estava em elaboração desde 2014.

A BNCC define competências, habilidades e conhecimentos a serem exigidos dos alunos em cada série do ensino infantil e do ensino fundamental. O texto é importante porque guiará a edição de livros didáticos, o conteúdo que será ensinado em sala, os critérios de avaliação da qualidade do ensino e a formação de professores.  

A assinatura aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer participou do ato. “Estamos promovendo a igualdade de todos os alunos, seja no sistema público, seja no sistema privado”, afirmou ele.

“Nós estamos completando uma tarefa que era esperada há mais de 20 anos”, disse ainda o presidente. Para ele, a BNCC “insere a educação no século 21”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a nova base é um “documento histórico” que “coloca o Brasil do ponto de vista de base curricular das principais nações do mundo”. 

Para ele, a mudança na meta de alfabetização (no 2º ano do ensino fundamental, e não mais no 3ºano) “garante o mesmo tratamento para o filho de uma família pobre e o de uma família de classe média”. Ele 

A adequação à BNCC deve começar de imediato, mas a adoção do documento será obrigatória apenas em 2020. 

O ministro também anunciou que o orçamento de 2018 terá R$ 100 milhões de reais para viabilizar a implantação da BNCC em parceria com estados e municípios. 

O ministério afirma que a BNCC não é um currículo único, mas um parâmetro a ser utilizado pelos entes da federação. “A base não é currículo. A base é uma referência nacional para adaptação dos currículos municipais e estaduais”, afirmou Maria Helena Guimarães, secretária-executiva do Ministério da Educação. 

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, celebrou o fato de que o país terá parâmetros mais concretos para medir o avanço na qualidade da educação. “A partir de agora o Brasil tem um documento explícito de onde nós queremos chegar com a educação brasileira”, disse ele.