O governo do Paraná anunciou a intenção de reduzir a hora-atividade e alterar os critérios de distribuição das aulas dos professores concursados e dos contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS). As medidas foram comunicadas em reunião com a direção estadual da APP Sindicato na última segunda-feira. A proposta é reduzir de sete para cinco as horas-atividade semanais que cada professor tem direito (a cada 20 horas/aula semanais distribuídas), ou seja, o período que os professores terão disponível para preparar as aulas e corrigir provas e trabalhos. A APP disse ser contra a medida.
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“Eles modificaram o entendimento de hora-atividade como se ela não fosse trabalho. Esse ponto é muito grave, pois vai impactar na necessidade de os professores terem que utilizar seu tempo livre para poder se preparar adequadamente para as aulas. Temos uma categoria para a qual há diversas pesquisas que apontam altos índices de adoecimento pela questão do trabalho. [Esta medida] destrói o debate da jornada que tivemos e retoma entendimento antigo que já tínhamos superado com o próprio governo Beto Richa”, avalia Hermes Leão, presidente da APP Sindicato.
A secretária de Educação do Paraná, Ana Seres, não confirma a interpretação do sindicato e defende que a medida não reduz a hora-atividade, mas a ajusta. “Nosso concurso é de 20h/relógio, não está escrito em lugar nenhum que é 20h/aula. A orientação que recebi do Conselho Nacional de Educação é que precisamos fazer ajustes, porque o professor precisa cumprir as 20h/relógio. Decidimos reorganizar isso antes que tenhamos que responder questões judiciais, como aconteceu com o Rio Grande do Norte”, explica. “Das 20h/relógio (1,2 mil minutos), o professor cumpre hoje 13h/aula (650 minutos) e sete horas-atividade (350 minutos), ambas de 50 minutos. O que faz com que faltem 4 h/aula (200 minutos), período no qual o professor não está na escola. Com a mudança, ele continua a fazer este período fora da escola, como já faz hoje”, acrescenta.
Ainda de acordo com Leão, a estimativa preliminar é a de que a diminuição da hora-atividade leve a uma redução de sete mil cargos na rede estadual de ensino (considerando padrões de 20 horas/aula semanais válidos até então), e a uma economia de cerca de R$ 300 milhões por ano pelo governo do estado. “Ainda estamos elaborando um estudo mais preciso sobre este impacto”, acrescenta.
A Secretaria de Educação (Seed), afirma não ter cálculos sobre os impactos da medida no orçamento do governo estadual. “Vamos primeiro fazer a distribuição das aulas. Se isto gerar economia, vamos poder investir mais na educação”, aponta Ana Seres.
A APP Sindicato afirma que está estudando as mudanças e não descarta a possibilidade de agendar uma assembleia para a aprovação de um possível indicativo de greve já para o início do ano letivo.
“Isto é muito grave, pois penaliza professores que ficaram doentes ou que tiveram licenças.”
Distribuição das aulas
Outra medida apresentada pelo governo, e que recebeu críticas da APP Sindicato, é a que se refere à distribuição das aulas para os professores concursados e contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A Secretaria de Educação anunciou que não serão atribuídas aulas extraordinárias (ou seja, aquelas que extrapolam o período para o qual o profissional foi contratado) aos professores concursados e nem turmas aos profissionais PSS que somaram 30 dias ou mais de afastamento nos últimos três meses de 2016.
A distribuição das aulas aos docentes, por sua vez, levará em conta o maior tempo de exercício em instituição de ensino nos últimos cinco anos e com menos dias de afastamento, como os por licença médica.
“Isto é muito grave, pois penaliza professores que ficaram doentes ou que tiveram licenças. É uma ilegalidade do ponto de vista da segurança jurídica das pessoas e dos direitos humanos. Ainda não temos o texto da resolução, que não nos foi entregue, mas estamos fazendo uma avaliação técnica com nossos advogados. Preliminarmente, temos o entendimento de que há quebra de legalidade em vários pontos”, avalia Leão.
“Queremos que os professores que estão doentes (...) façam o tratamento e melhorem. (...) Quanto mais substituições tivermos, menor será o desempenho educacional. É uma situação delicada, por isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esteve o tempo todo conosco para que não cometêssemos injustiça.”
A secretária de Educação, Ana Seres, aponta que, ao mesmo tempo em que a pasta respeita o direito dos profissionais, mas também tem o dever de atender os direitos e garantir um ensino de qualidade para os alunos. Segundo ela, no ano passado a pasta constatou 62 mil afastamentos de professores para tratamento de saúde.
“Queremos que os professores que estão doentes físico ou emocionalmente façam o tratamento e melhorem. Muitas vezes, no momento da distribuição das aulas, ele assume mais 20 horas além do padrão (de 20h) e passam o ano inteiro em licença, o que traz um prejuízo pedagógica muito grande. Quanto mais substituições tivermos, menor será o desempenho educacional. É uma situação delicada, por isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esteve o tempo todo conosco para que não cometêssemos injustiça”, explica.
O presidente da APP Sindicato convocou para a próxima sexta-feira (20) um conselho extraordinário com os representantes regionais do sindicato para discutir as medidas. Leão não descarta, inclusive, a possibilidade de greve já para o início do ano letivo. “Infelizmente, há esta possibilidade, pois são medidas graves que afetam os direitos dos educadores e também a organização escolar, incidindo sobre os estudantes e as condições gerais das escolas”, resume.
A previsão da Seed é a de que ainda nesta semana a resolução referente à distribuição das vagas, já com as novas medidas, esteja disponível no site da pasta.