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O governo Lula (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, uma das principais bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta segunda-feira, (10), ofícios informando a decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa passaram a ser entregues aos estados.
O ofício informa que haverá encerramento progressivo do programa, com desmobilização de membros das Forças Armadas que atuam nas escolas que fazem parte do programa. O documento diz também que medidas serão empregadas gradualmente para a conclusão do ano letivo “dentro da normalidade”. Não há menção a quais medidas serão tomadas.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz.
O comunicado diz, ainda, que as escolas nas quais o programa funciona serão reintegradas à rede regular de ensino em estratégias que deverão ser definidas pelas secretarias estaduais. “Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, informa o documento.
Há, atualmente, 216 instituições no país que funcionam no modelo de escolas cívico-militares, a partir da gestão compartilhada entre militares e civis. Ao todo, as instituições atendem 192 mil alunos em 23 Estados e no Distrito Federal.
O que são as escolas cívico-militares
A implementação desse modelo de escolas era uma aposta do governo Bolsonaro, com o objetivo de trazer aspectos da gestão dos colégios militares, regidos por leis estaduais, e aplicá-los em um programa nacional. Sua aplicação consiste em alocar oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros e membros inativos das Forças Armadas nas instituições de ensino a fim de atuarem como suporte à comunidade escolar, sob a liderança da diretoria da instituição de ensino. Os militares recebem treinamentos específicos em gestão escolar antes de assumirem os postos.
Diferentemente dos colégios propriamente militares, nas escolas cívico-militares tanto a direção quanto o corpo docente permanecem os mesmos, compostos por civis e não por profissionais de segurança pública. As corporações não assumem as escolas, que permanecem sendo geridas pelas secretarias estaduais ou municipais de educação. As escolas também não são obrigadas a aderir a um uniforme militar e não há exames de seleção para ingresso nessas instituições.
Desde o ano passado, a Gazeta do Povo já havia informado que o programa estaria sob risco em eventual eleição de Lula à presidência, devido a declarações de membros do Partido dos Trabalhadores. Após as eleições, no grupo de transição do novo governo, a maioria dos integrantes defenderam que os militares não deveriam mais fazer gestão do processo pedagógico.
Nova reportagem publicada no início do mandato de Lula mostrou que o novo governo já dava sinais de extinguir o modelo. Ainda em janeiro, o contato para novos interessados no programa passou a não mais funcionar. Além disso, um dos primeiros atos da nova gestão do MEC foi extinguir a diretoria que cuidava das escolas cívico-militares.
