Governo quer reduzir controle do MEC em faculdades privadas e permitir que se autorregulem

O governo Jair Bolsonaro quer implementar um sistema de autorregulamentação do ensino superior privado. Hoje, o governo lidera um complexo sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização do funcionamento de cursos superiores no país.

De acordo com o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antônio Barroso Faria, a ideia é reduzir a atuação do MEC (Ministério da Educação) nos processos. "Na medida que o setor se autorregular, o estado precisa de intervir menos. Na medida em que os atores participantes desse mercado zelarem pela qualidade do ensino, eu só vou fazer a chancela", disse Faria.

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"O pessoal brinca que a Seres [secretaria de Regulação e Supervisão] é o cartório do MEC. Eu não vejo como problema, desde que o cartório esteja trabalhando bem. Eu quero não aparecer, a ideia é essa. Quero, se possível, no final de quatro anos, aumentar a autorregulamentação para que que possa regular menos", disse.

O secretário falou na manhã de terça-feira (12) a representantes das instituições de ensino particular durante encontro da Abmes (Associação Brasileira Mantenedoras do Ensino Superior), que representa o setor.

Processo

O secretário não deu detalhes sobre como seria o processo de autorregulamentação. Adiantou, no entanto, que a ação será discutida a longo prazo e com participação de todos os envolvidos. Por várias vezes, ele e outros dois integrantes da subpasta do MEC repetiram que ainda estão em processo de transição, para entender as ações.

Faria é um dos três ex-alunos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que assumiram pastas importantes. Ele é da área da filosofia, com mestrado e doutorado em Ciência da Religião —ambas as pesquisas orientadas pelo ministro.

Para funcionarem, os cursos de graduação no país passam por avaliações de qualidade, como o Enade (avaliação federal feita por alunos) e análise da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento e a renovação de credenciamento de cursos e também das instituições de ensino.

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Assim, um baixo desempenho pode resultar até mesmo no fechamento do curso ou impedir sua participação no Fies, programa para financiamento estudantil. Todo o processo segue a Lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

Indicador de qualidade

De mais de 2 mil faculdades, universidades e centros universitários com indicador de qualidade divulgado em dezembro de 2018 (o chamado IGC, Índice Geral de Cursos), apenas 35 tiveram nota máxima (1,6%). Levando em conta, por exemplo, cursos de formação de professores a distância, esse índice é de 0,5%. Os indicadores federais de cursos e instituições, e também dos alunos, são classificados em uma escala de 1 a 5.

A maioria das instituições e cursos tem ficado no nível intermediário da avaliação, que é 3. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), do ano passado, mostrou que o sistema de avaliação não tem sido capaz de induzir melhorias consistentes da qualidade dos cursos.

O setor de ensino superior privado é um defensor histórico da redução de burocracias para a regulação de cursos e instituições. Além disso, há denúncias de fraudes no sistema por parte de algumas instituições de ensino pelo menos desde 2016.

No encontro da Abmes, o secretário Barroso Faria ressaltou que o governo permanece aberto para receber todos os atores do setor, que vai melhorar a transparência das atividades e agilizar os processos de autorização de graduações e funcionamento de instituições.