O governo Jair Bolsonaro (PSL) reavalia o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estipular regras para a educação domiciliar, o chamado homeschooling.
DIÁRIO DE CLASSE: O mínimo que você precisa saber para entender o que acontece dentro de escolas e universidades.
Leia também: Enquanto MP de Bolsonaro não sai, projetos tentam legalizar o homeschooling.
A proposta deve constar agora em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer a partir do momento de sua edição, como ocorre com uma medida provisória.
O motivo para o recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o que dificulta o início da tramitação do projeto.
O tema foi alçado como prioridade para os cem primeiros dias da gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prática, em 2018.
A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da Educação), pasta responsável pela política educacional. Também há colaboração do Ministério da Cidadania.
No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido.
"Ainda não foi decidido, mas poderá ser essa a via", disse ao jornal Folha de S. Paulo a secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins. "Estamos efetivamente estudando a maneira mais eficaz de veicular o direito dos pais, a partir do diálogo entre os poderes", afirmou.
Leia também: “Homeschooling não substitui a escola, mas a complementa”, afirma secretário do MEC.
Atraso
Independentemente do instrumento que será utilizado para fazer a regulamentação, o texto está atrasado.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, havia dito em audiência pública no Senado, no fim de fevereiro, que a proposta chegaria ao Congresso em dez dias. Um mês depois, não há qualquer definição.
A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações.
O Ministério da Mulher defende que a proposta vai garantir o direito ao ensino domiciliar. O projeto deve permitir o homeschooling, mas manter a exigência de avaliações periódicas dos alunos na escola.
"O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino", diz nota divulgada pela pasta ainda em janeiro. Desde aquele mês, o governo tem criado a expectativa de que o texto de uma medida provisória estaria já nos ajustes finais.
Como a eleição de Trump afeta Lula, STF e parceria com a China
Moraes não tem condições de julgar suposto plano golpista, diz Rogério Marinho
Policial federal preso diz que foi cooptado por agente da cúpula da Abin para espionar Lula
Rússia lança pela 1ª vez míssil balístico intercontinental contra a Ucrânia
Deixe sua opinião