Governo reavalia estratégia para liberar ensino domiciliar no país

O governo Jair Bolsonaro (PSL) reavalia o plano de encaminhar ao Congresso uma medida provisória para estipular regras para a educação domiciliar, o chamado homeschooling.

DIÁRIO DE CLASSE: O mínimo que você precisa saber para entender o que acontece dentro de escolas e universidades.

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A proposta deve constar agora em um projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e não começa a valer a partir do momento de sua edição, como ocorre com uma medida provisória.

O motivo para o recuo é o cenário instável na relação com o Congresso. A reforma da Previdência é a prioridade do governo, que nem sequer conseguiu formar uma base aliada, o que dificulta o início da tramitação do projeto.

O tema foi alçado como prioridade para os cem primeiros dias da gestão. O governo pretende regulamentar o homeschooling depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prática, em 2018.

A iniciativa é liderada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas a redação do texto tem sido acordada com o MEC (Ministério da Educação), pasta responsável pela política educacional. Também há colaboração do Ministério da Cidadania.

No MEC, o envio de um projeto de lei é dado como certo. No Ministério da Mulher, no entanto, a equipe diz que considera substituir a MP por projeto de lei, mas que o martelo não está batido.

"Ainda não foi decidido, mas poderá ser essa a via", disse ao jornal Folha de S. Paulo a secretária nacional da Família, Angela Gandra Martins. "Estamos efetivamente estudando a maneira mais eficaz de veicular o direito dos pais, a partir do diálogo entre os poderes", afirmou.

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Atraso

Independentemente do instrumento que será utilizado para fazer a regulamentação, o texto está atrasado.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, havia dito em audiência pública no Senado, no fim de fevereiro, que a proposta chegaria ao Congresso em dez dias. Um mês depois, não há qualquer definição.

A medida provisória é um instrumento que acelera a tramitação no Congresso. Com força de lei, é adotado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. O atraso na apreciação pode trancar a pauta de votações.

O Ministério da Mulher defende que a proposta vai garantir o direito ao ensino domiciliar. O projeto deve permitir o homeschooling, mas manter a exigência de avaliações periódicas dos alunos na escola.

"O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino", diz nota divulgada pela pasta ainda em janeiro. Desde aquele mês, o governo tem criado a expectativa de que o texto de uma medida provisória estaria já nos ajustes finais.