Governo Temer libera até 40% a distância em graduações presenciais

O governo Michel Temer (MDB) editou, no último dia do ano, portaria que amplia para 40% a carga horária a distância de cursos presenciais de ensino superior. A nova regra dobra o percentual antes autorizado. Na prática, as faculdades e universidades poderão deixar dois dias de aulas na semana a distância. Atualmente esse limite é de uma aula por semana (20% da carga horária).

A modalidade a distância tem sido a aposta de expansão para as instituições de ensino superior particular. A adoção dessas ferramentas representa ainda redução de custos com professores e infraestrutura.

Cursos presenciais da área de saúde e engenharia estão fora dessa regra. Para ampliar a carga não-presencial, os cursos precisam atender critérios de qualidade nos indicadores produzidos pelo MEC (Ministério da Educação).

As instituições precisam contar com graduações a distância e ter nota 4 no indicador chamado CI (Conceito Institucional). A escala do CI vai de 1 a 4, sendo 3 o mínimo de qualidade esperado. O curso também deve ter indicador 4 ou acima disso no Conceito de Curso, outro indicador do MEC. Aquelas faculdades e cursos com indicadores menores que 4 deverão continuar seguindo o limite de 20%.

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Para o professor Celso Napolitano, da Fundação Getulio Vargas, a nova regra terá um efeito negativo na qualidade dos cursos e só atende os interesses do setor privado de ensino superior. "Hoje os alunos praticamente já não têm aula de sexta-feiras na maioria dos cursos porque estariam fazendo trabalhos a distância. Agora a situação vai ficar um pouco pior", diz Napolitano, que é presidente da Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo).

Segundo ele, a regra atual, de 20% a distância, serviu como formas dos grupos educacionais economizar em termos de folha de pagamento, o que tem reflexo no movimento de demissões recente.

Em geral, cursos feitos somente de forma não-presencial têm piores resultados. Apenas 0,5% dos cursos de formação de professores a distância têm nota máxima no indicador de qualidade do governo federal, enquanto, na modalidade presencial, esse percentual é de 2,5%, segundo dados divulgados neste mês pelo MEC.

Há alguns estudos, entretanto, que mostram efeitos positivos no aprendizado dos alunos de graduação em cursos chamados híbridos, em que metade das atividades são a distância e o restante, presencial.

O afrouxamento das regras com relação ao ensino a distância é bandeira do setor particular de ensino superior. Sólon Caldas, diretor executivo da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) diz que a regra vem para ajustar o sistema.

"O mundo todo está caminhando para o ensino a distância, com tecnologia, como forma de acesso", diz. "Hoje em dia, na forma que está a vida, com correria, o aluno passa a ter flexibilidade maior. E não está definido que todos os cursos terão esse percentual; é um limite".

A gestão Temer já havia afrouxado as regras de ensino a distância no ensino superior. Em 2017, um decreto tirou a necessidade de autorização prévia do MEC para abertura de polos para esse tipo de ensino. Os alunos dessa modalidade precisam realizar atividades, como avaliações, nesses polos, o que vincula a oferta de cursos à existência desses espaços.

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As instituições que tenham autorização do MEC para cursos a distância passaram a ter autonomia para a abertura dos polos. O decreto prevê, entretanto, que essa expansão dependerá dos indicadores de qualidade.

A modalidade também avançou de maneira inédita na educação básica, com a possibilidade de ensino não-presencial no ensino médio. Essa autorização foi implementada com a reforma do ensino médio e, em 2018, o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou texto patrocinado pelo governo que liberou 20% da carga horária do ensino médio a distância. Para alunos do curso noturno, essa autorização chega a 30%, à EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80%.

A reportagem pediu esclarecimentos ao MEC, mas a pasta ainda não se posicionou.