Governo vai liberar R$ 850 mi para cursos técnicos e escolas em tempo integral

O governo vai liberar R$ 850 milhões para cursos técnicos no ensino médio e ampliação de escolas em tempo integral, itens previstos na reforma do ensino médio. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (20), o governo anunciou meta de oferecer mais 82 mil vagas para o Médiotec, uma ramificação do Pronatec, vitrine do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Para escolas em tempo integral, o primeiro edital prevê 263 mil matrículas.

Do total, R$ 700 milhões serão liberados imediatamente e irão para o Médiotec, com o governo contando que a reforma do Ensino Médio será aprovada pelo Senado. A matéria passou pela Câmara no último dia 13 e agora vai ao Senado. Está prevista a criação de 82 mil vagas, em 18 estados e no Distrito Federal. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem taxa de 8,4% de alunos do nível médio em cursos técnicos. No topo do ranking está a Itália, com 56,1%. O governo defende que o curso técnico trará maior salário e empregabilidade.

O restante do valor (R$ 150 milhões) será disponibilizado em janeiro e irá para o programa de tempo integral. Segundo o Ministério da Educação, toda a verba anunciada nesta terça-feira já estava prevista no orçamento do governo. Secretarias de educação em todas as unidades da federação manifestaram interesse no programa, que prevê 263 mil novas matrículas.

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O segundo edital, ainda sem prazo comunicado pelo MEC, promete mais 257 mil vagas. O Plano Nacional de Educação (PNE) tem a meta de até 2024 alcançar 25% de matrículas em regime integral no ensino médio. Atualmente, o índice é de 6%.

Críticas

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a matéria — que gerou ocupações em escolas e universidades em todo o país — ainda recebe críticas, principalmente pelo formato de MP. Esse modelo prevê menos tempo de debates e pode forçar os parlamentares a votarem o assunto, trancando a pauta do Congresso Nacional. Com esse argumento, nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a medida é inconstitucional, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mas digo eu: discutimos isso por mais de 20 anos”, rebateu o presidente Michel Temer, voltando a elogiar o “diálogo produtivo” de seu governo com o Congresso Nacional, e garantindo que verbas para a Educação aumentarão nos próximos dois anos.

“Há um grande equívoco na interpretação do procurador-geral da República. Ele define que não há urgência e relevância naquilo que foi encaminhado. Acho justamente o contrário”, declarou o ministro da Educação, Mendonça Filho, que disse esperar que o plenário do STF decida pela constitucionalidade da MP.

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No começo do mês, foram divulgados resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). O rendimento dos brasileiros em ciências foi um dos piores do mundo, com média de 401 pontos, à frente apenas de República Dominicana, Argélia, Kosovo, República da Macedônia, Tunísia, Líbano e Peru. Já em matemática, 70% dos alunos brasileiros ficaram abaixo do nível mínimo aceitável pela OCDE.

“Estamos em posição bastante desfavorável e que compromete fortemente o futuro da nossa juventude”, criticou o ministro.