Gráfica do Enem em falência perdeu imóveis e deve R$ 180 milhões

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Os motivos de falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009, envolvem a perda de uma ação por quebra de patente, que provocou o arresto dos imóveis da sede em Osasco (SP) e da filial em Blumenau (SC), além de dívidas de R$ 180 milhões.

A empresa defende, na petição judicial, que os contratos para impressão de avaliações federais não assegurariam receita estável, por dependerem de renovação anual. A RR Donnelley imprime as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios: em 2010 e 2016 —este último, questionado no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento.

O anúncio de falência da empresa provocou insegurança com relação à realização da prova deste ano, marcada para novembro. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, informou que avalia alternativas seguras para substituir a gráfica e garantiu a manutenção do cronograma do exame.

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) não informou, no entanto, se haverá nova licitação ou contrato emergencial com dispensa de concorrência. Representantes do mercado gráfico defendem que há tempo para uma nova licitação.

No último edital realizado pelo governo para o Enem, em 2016, a abertura dos envelopes ocorreu em 8 de junho daquele ano. Servidores e ex-funcionários do Inep têm defendido que o prazo máximo para o início de impressão seria maio.

A RR Donnelley foi à Justiça no dia 31 de março solicitar a autofalência. Segundo a petição inicial, a empresa "chegou a um ponto insustentável: com seu fluxo de caixa extremamente comprometido, não há recursos sequer para custear as despesas correntes e o salário de seus funcionários no próximo mês de abril de 2019".

Além do passivo de R$ 180 milhões, a empresa argumenta que a crise na indústria gráfica e de publicações fez com que muitos dos clientes em recuperação judicial tenham deixado de pagar dívidas que somam R$ 28 milhões. "A Requerente não tem expectativa de receber no futuro próximo", diz o texto. Só este ano, a empresa sofreu mais de 300 protestos de títulos por não pagar fornecedores.

Um processo iniciado ainda nos anos 1990 sobre uma patente da loteria instantânea, as chamadas raspadinhas, resultou no arresto dos imóveis da sede e da filial. O processo foi movido pela empresa Móbius Informática S/A., atualmente em regime de falência.

"A existência de tais constrições sobre os imóveis de propriedade da RRD [RR Donnelley] inviabiliza o seu oferecimento como garantia, a fim de tentar viabilizar a obtenção de crédito no mercado", diz a petição.

A gráfica assumiu o Enem em 2009 após o roubo da prova naquele mesmo ano. Após vencer licitação, em 2010, os contratos foram renovados até 2015, mesmo com recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2012 para que houvesse ao menos um rodízio de empresas.

No novo certame, de 2016, a RR Donnelley sagrou-se vencedora novamente. A Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, entrou com representação no TCU apontando direcionamento na concorrência. Entre os pontos questionados, está a necessidade de comprovação de uma planta gráfica reserva. O TCU já indicou estranhamento com a situação, mas o caso está parado no tribunal.

O roubo da prova em 2009 ocorreu dentro da Plural. Na época, a gráfica havia sido contratada por um consórcio que aplicava a prova (depois disso, a contratação passou a ser feita diretamente pelo governo).

O edital de 2016 permite que o governo renove o contrato com a empresa por cinco anos. Dessa forma, a RR Donnelley estaria apta a imprimir o Enem até 2020, embora haja a necessidade de renovação anual.

Questionada pela reportagem, a RR Donnelley não se posicionou novamente. O Inep não respondeu questionamentos sobre detalhes do contrato deste ano.

O órgão está sem presidente desde a semana passada, depois que Marcus Vinicius Rodrigues foi demitido pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. Em março, o ex-presidente do Inep pediu apoio à Casa da Moeda para a impressão do exame, mas as tratativas não foram adiante em meio à crise envolvendo demissões e disputas dentro do MEC.

Não é qualquer gráfica que pode realizar a impressão do Enem. A operação demanda reforçado sistema de segurança e tem entraves logísticos.

No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições. No total, foram impressas 11 milhões de provas. O resultado é a porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país.

Há outro processo de licitação envolvendo outras avaliações educacionais, como o Saeb e o Enade. Este certame, iniciado no apagar de luzes de 2018, segue parado por questionamentos de empresas concorrentes.