O hasteamento da Bandeira Nacional pode passar a ser obrigatório durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana, para os alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Projeto com esse objetivo, de autoria do senador Aloízio Mercadante (PT-SP), foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto foi aprovado em decisão terminativa, não precisando passar pelo plenário do Senado. a não ser que algum senador peça votação em plenário nos próximos dias. Agora, o Pojeto de Lei 184/03 segue para exame da Câmara dos Deputados.
O relator do porjeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS). acolheu o mesmo texto do parecer que havia sido aprovado pela Comissão de Educação (CE), em que o hasteamento semanal foi estendido também às escolas ensino médio.
Hino
A emenda retirou ainda do texto a menção de que o ato seja acompanhado da execução do Hino Nacional. A mudança foi considerada desnecessária, já que a legislação referente à forma e à apresentação dos símbolos nacionais (Lei 5.700/1991) determina que o hino seja sempre executado nas ocasiões em que a Bandeira Nacional for hasteada.
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