O projeto de lei que regulamenta a prática do homeschooling em Cascavel, no Oeste do Paraná, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (25). O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC). A deliberação desta terça terminou com o mesmo placar da anterior: 13 votos favoráveis à educação domiciliar e sete contrários.
De autoria do vereador Olavo Santos (Pode), a medida prevê que os pais e responsáveis escolham se querem matricular as crianças e adolescentes em uma escola ou se preferem ensiná-los em casa. Segundo Santos, aproximadamente 200 famílias em Cascavel já adotaram o homeschooling e por isso era preciso criar uma legislação municipal sobre o tema, uma vez que não existe nenhum tipo de regulamentação em âmbito federal ou estadual.
As famílias que aderirem à prática terão de comunicar oficialmente a decisão à Secretaria Municipal de Educação. E a pasta será responsável por avaliar o aprendizado dos estudantes em educação domiciliar ao final de cada ciclo escolar.
Confira o texto aprovado em Cascavel
Projetos sobre homeschooling em outras partes do Brasil
Projetos semelhantes tramitam em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do Brasil. O município de Vitória, no Espírito Santo, aprovou projeto sobre a educação domiciliar, mas ele foi vetado pelo prefeito. A administração municipal apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do estado. Portanto, a lei foi suspensa, mesmo que de forma liminar.
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das Assembleias Legislativas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul também aprovaram projetos sobre educação domiciliar.
Já no Distrito Federal, o governador Ibabeis Rocha (MDB) apresentou o primeiro projeto do Executivo sobre a matéria em âmbito estadual.