Ideológica e inoperante? Saiba o que a Secretaria de Alfabetização do MEC fez até agora

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Há quem diga que a Secretaria de Alfabetização (Sealf) seja um "antro ideológico e inoperante" instalado dentro do Ministério da Educação (MEC). Atribuições desse tom têm sido impostas à pasta desde que foi instituída, em janeiro passado - num aceno inédito da presidência da República à luta contra os problemas na alfabetização e pela promoção de evidências científicas ignoradas pelo país há mais de 20 anos.

As críticas de carga política são motivadas, em grande medida, pelo fato de que Carlos Nadalim, que capitaneia a Sealf, já foi aluno do escritor Olavo de Carvalho - chamado de guru do bolsonarismo por opositores. Nadalim também é alvo frequente de correntes educadoras cujas abordagens destoam do que o MEC tem proposto.

"Embora rotulada como secretaria que tem pauta ideológica, as ações da Sealf são de caráter técnico e atentam ao que há de mais atual em matéria de alfabetização", disse Carlos Nadalim à Gazeta do Povo. "Essa narrativa foi imposta de modo que a Sealf, com o passar do tempo, fosse desgastada e desqualificada".

Interlocutores com trânsito no MEC opinam que a chegada do novo ministro Milton Ribeiro teria trazido "novos ares" à pasta, após a gestão tumultuada do ex-ministro Abraham Weintraub, e que haveria eventual possibilidade de exoneração de Nadalim e da secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy. Os dois estariam, agora, "tentando mostrar trabalho desesperadamente", afirmam as fontes.

O histórico da Sealf até agora, contudo, contesta a suposta inoperância. Em menos de dois anos, a secretaria já entregou à sociedade seis ações consolidadas e amparadas nos mais recentes achados da ciência cognitiva da leitura. Apenas um dos cursos oferecidos pelo programa "Tempo de Aprender", por exemplo, conta com a inscrição de 240 mil pessoas e mais de 2 milhões de acessos.

A seguir, entenda, detalhadamente, o que fez a secretaria até agora:

"Olavete e globalista": quem está à frente da Sealf

De Vélez a Ribeiro, Carlos Nadalim permanece na pasta desde o início da gestão Bolsonaro, sendo um dos poucos que não sofreu mudança de cargo. Mestre em Educação pela Universidade de Londrina (UEL), Nadalim foi contemplado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o prêmio Darcy Ribeiro - menção honrosa a protagonistas da promoção da educação no Brasil - em 2018.

Antes de capitanear a Sealf, o secretário esteve à frente do site "Como Educar Seus Filhos" - o qual, segundo ele, chegou a ser "considerado um dos portais de educação infantil mais acessados do país". Também atuou como coordenador pedagógico na escola Mundo do Balão Mágico, em Londrina. Em coautoria, Nadalim, além disso, escreveu os livros "Maravilhamento" e "Linha, agulha, costura: canção, brincadeira, leitura", que abordam a alfabetização infantil sob a luz das conexões entre motricidade, padrões sonoros e ritmos, com exercícios de consciência fonológica e fonêmica.

Ex-aluno de Olavo de Carvalho, Nadalim admite que parte do seu trabalho é "fruto da influência do professor". "Mas no meio conservador eu fui um dos poucos que ouvia os cientistas, que dialogava, que frequentava eventos promovidos por pessoas que apresentavam evidências científicas", disse à Gazeta.

"Há alas da direita que, inclusive, me consideram como um globalista. Sempre dialoguei com pessoas que não são ligadas ao movimento conservador, e isso se reflete em minha gestão frente à Sealf. Minha figura e relações pessoais não deveriam ser levadas em consideração na análise das ações da Sealf", diz Nadalim.

A Secretaria de Alfabetização até 2020

• Janeiro de 2019: cenário motiva nova secretaria em combate ao analfabetismo

Incentivado pelos péssimos indicadores brasileiros no âmbito da leitura e escrita, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu atribuir à alfabetização status de secretaria, em um de seus primeiros acenos ao combate ao analfabetismo absoluto e funcional no país.

Na conjuntura atual, mais da metade das crianças do Brasil chegam ao terceiro ano do ensino fundamental sem alcançar níveis suficientes de leitura, revelam dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Outros 33% desses alunos têm níveis insuficientes de escrita e 54%, de matemática. Nem mesmo em estados com o melhor desempenho do país o cenário é animador: duas a cada cinco crianças não têm nível suficiente de leitura no terceiro ano.

Alunos brasileiros figuram nas últimas colocações no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudante) e, ainda, supera 11 milhões a cifra de pessoas incapazes de ler ou escrever um simples "bilhete de geladeira".

No início de sua gestão, Bolsonaro também elegeu a alfabetização como uma entre as 35 prioridades para os 100 primeiros dias de governo. À época, com constantes trocas de cargos e queda de atores importantes no MEC, como o próprio ex-ministro Vélez Rodríguez, a pasta foi acusada de ser inoperante.

Até a criação da Sealf, o tema era da alçada da Secretaria de Educação Básica (Seb) e, sob a gestão da ex-presidente Dilma Roussef, a maior ação instituída no campo foi o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), no intuito de cumprir a meta 5 do PNE prevista para 2015 (reduzir para 6,5% o percentual de analfabetos no país). Cinco anos se passaram e o Brasil permanece estagnado com 7% de pessoas nessa condição.

• Abril de 2019: lançamento da Política Nacional de Alfabetização (PNA)

Na toada de combater o analfabetismo absoluto e funcional no país, o MEC instituiu, em abril de 2019, uma nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) e, pela primeira vez, decidiu assumir e difundir em âmbito nacional achados científicos ignorados pelo país nessa área há pelo menos 20 anos.

A PNA, espécie de bússola que orienta as ações da secretaria, encontra respaldo nas evidências mais recentes da ciência cognitiva da leitura - consideradas o estado da arte da alfabetização. Sem impor método alfabetizador, o documento, contudo, estabelece componentes essenciais ao processo de aprendizagem da leitura e escrita. São eles: 1) consciência fonêmica; 2) instrução fônica sistemática; 3) fluência em leitura oral; 4) desenvolvimento de vocabulário; 5) compreensão de textos e 6) produção de escrita.

O teor da política já havia sido, inclusive, defendido e antecipado (embora não adotado no país) por importantes documentos, como o Alfabetização Infantil: os novos caminhos, elaborado em 2003 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Entre outras coisas, o relatório concluiu que as políticas de alfabetização promovidas pelo Brasil até então não observavam a evolução científica ocorrida mundo afora nos últimos 30 anos. Além disso, o desempenho insuficiente de milhares de alunos à época seria fruto do "fosso que separa o país dos conhecimentos e práticas mais atualizados", alegaram os autores. Em que pese reeditado em 2007, o documento não foi acolhido por parte das gestões passadas.

Elaborado nos Estados Unidos e mundialmente reconhecido, o National Reading Panel, documento tido como a "meta-análise" mais extensiva e rigorosa em matéria de evidência científica sobre a aprendizagem e o ensino da leitura, também pautou a PNA.

E, por fim, a política se ancora em outro conceituado estudo: Educação de Qualidade Começando pelo Começo, elaborado pelo Ceará - estado que desponta com os melhores indicadores educacionais do país em alfabetização. "Esses componentes [previstos pela PNA] são a base para o currículo no tocante à aprendizagem inicial da leitura. Uma licenciatura que se preze tem que ter uma disciplina para cada um desses componentes da alfabetização. Cursos de pedagogia que formam magistério nas classes iniciais sem estudo competente desses componentes não podem continuar a existir", afirma o documento.

Desde que instituída, a PNA é alvo frequente de entidades representativas da educação que afirmam que o documento não dialoga com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, aspectos como a necessidade da "construção da relação fonema-grafema, percepção de que letras representam sons da fala em contextos precisos; percepção da sílaba em sua variedade como contexto fonológico desta representação e compreensão do modo de relação entre fonemas e grafemas" são preconizados por ambos os documentos - PNA e BNCC.

À época de sua elaboração, representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e pesquisadores do escopo da alfabetização foram chamados a apresentar suas contribuições à política.

Em geral, opositores à proposta fazem parte da corrente que defende abordagens chamadas globais/ativas, cujos critérios não são claros ou objetivos. A ideia é que a criança adquira conhecimento por conta própria, sem ensino explícito por parte de um professor. Até o momento, evidências apontam que essas "metodologias" não beneficiam crianças socioeconomicamente vulneráveis. Para essa corrente de pensamento, o ensino explícito é tido como "mecanicista", "aborrecido" e "espartilho que amarra a liberdade do aluno e do professor".

• Junho de 2019: adesão ao PIRLS, teste "padrão ouro"

Um importante passo foi dado pela Sealf em junho de 2019, quando anunciou que o Brasil, pela primeira vez, faria parte da avaliação internacional PIRLS, sigla para Progress in International Reading Literacy Study. O exame, que ocorre a cada cinco anos e do qual participam mais de 50 países, é considerado o padrão ouro internacional para medir o nível de leitura das crianças no final dos anos iniciais.

Inexplicavelmente, o Brasil, desde 1997 signatário da IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement), órgão responsável pelo teste, nunca aplicou a prova, mesmo sem nenhum impedimento legal para fazê-lo. Mais do que isso, em 2016 o país cedeu à organização US$ 7,5 mil. A possibilidade de participação brasileira no exame há mais de 10 anos é fato que sequer teria chegado ao "chão da escola".

O objetivo de avaliar alunos em exames como o PIRLS é, além de comparar quais sistemas de ensino têm sido mais eficazes, compartilhar boas práticas entre os países. As avaliações também são importante fonte de dados que fornece subsídios para a melhoria do aprendizado estudantil. Inicialmente prevista para novembro deste ano, a aplicação da prova deve ocorrer apenas em 2021.

Nações como Portugal, Inglaterra, Chile e outros conseguiram, com a ajuda do PIRLS, calibrar suas políticas educacionais e elaborar currículos mais estruturados para que crianças aprendessem a ler e compreender textos com maior desenvoltura. E, portanto, aumentar seu desempenho educacional.

• Agosto de 2019: lançamento do caderno da PNA

Após lançar a nova Política de Alfabetização, era preciso que a pasta esclarecesse e aprofundasse seu conteúdo. Nesse sentido, o MEC lançou a cartilha explicativa da PNA, voltada a estados, municípios, professores, alunos do ensino fundamental, pais e responsáveis. Como já mencionado, o trabalho se inspira no que foi e é realizado em países que aumentaram seus indicadores educacionais, como Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França e Portugal.

O caderno também faz menção ao português José Morais, um dos maiores especialistas do mundo em alfabetização e cuja vertente política é, reconhecidamente, de esquerda. Ele e Nadalim participaram de um bate-papo sobre a temática em 2018 (assista aqui).

"A capacidade de decodificação é determinante para a aquisição de fluência em leitura e para a ampliação do vocabulário, fatores que estão diretamente relacionados com o desenvolvimento da compreensão", cita o documento do MEC em referência a Morais, evidenciando que os argumentos do especialista convergem com o que o governo tem adotado até agora. "[...] Para compreender textos, é necessário desenvolver diferentes habilidades e capacidades relacionadas à compreensão da linguagem e ao código alfabético".

Em seu livro Uma Certa Visão Ideológica dos Métodos Fônicos, Morais discute sobre a carga política normalmente imposta às abordagens fônicas. "Elas foram atacadas por muitos educadores que desejavam a generalização das habilidades de leitura, com base na ideia de que os métodos fônicos são mecanicistas, aborrecidos, [...] são espartilhos e amarram a liberdade do aluno e do professor", escreve. "A análise que nós pesquisadores fazemos das questões da leitura e aprendizagem da leitura é totalmente oposta àquelas concepções que não correspondem aos conhecimentos atuais e que, portanto, nos parecem erradas e perigosas".

"Estamos interessados em saber se algo funciona do ponto de vista da alfabetização ou não. Não é tempo para brincadeiras e narrativas falaciosas. É tempo para ação objetiva e cientificamente fundada", afirma Fábio Gomes, diretor na Sealf.

• Outubro de 2019: 1ª Conferência Nacional de Alfabetização

Especialistas de vários países se reuniram na 1ª Conferência Nacional de Alfabetização (Conabe), que foi presidida por Nadalim e voltada à discussão e promoção dos achados científicos mais atuais em matéria de alfabetização. Convidado a palestrar no evento, o ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato, elogiou a iniciativa brasileira: "Achava que o decreto que nós [portugueses] fizemos era um dos poucos do mundo que fazia referência à psicologia cognitiva. Mas agora temos muitos exemplos, como o do Brasil, que faz referência a tudo o que nos ajuda a ter uma opinião informada sobre a educação e, através disso, melhorá-la".

Também presente na cerimônia de abertura, o deputado Gastão Vieira (PROS) disse ter esperado por políticas de alfabetização como as anunciadas pelo MEC por 15 anos. "É preciso conhecer a alma de quem faz educação", disse. "E é isso que talvez tenha impedido, por razões ideológicas, que durante todo esse tempo não se olhassem as evidências que davam certo em outros países".

As discussões da Conabe, divididas em dez painéis, subsidiaram a elaboração do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe), a ser lançado ainda este ano.

• Dezembro de 2019: Conta pra Mim

É por meio dos programas Conta pra Mim e Tempo de Aprender que a PNA ganha capilaridade e chega às pontas. Essa estratégia bipartite do MEC tenta combater o dilema da alfabetização por duas diferentes frentes: 1) literacia no convívio familiar e 2) preparação (não consolidação) para a alfabetização na educação formal infantil, ainda vista como tabu por alguns educadores.

No âmbito do Conta pra Mim, o governo está subsidiando famílias com materiais (cartilhas e vídeos), para que elas promovam às crianças atividades favoráveis à aquisição da leitura e escrita. O que não significa, contudo, a consolidação da alfabetização. São estímulos.

Sem impor nenhuma metodologia ou abordar aspectos considerados "ideológicos", o guia, preparado com o auxílio de especialistas, reúne o passo a passo para a atividade familiar. Evidências mostram que esse tipo de estímulo tem potencial impacto do ponto de vista cognitivo. Em geral, crianças que o recebem despontam muito na frente em relação às demais. Sobretudo, atividades dessa natureza beneficiam famílias mais vulneráveis.

Relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC liderado pela deputada Tabata Amaral (PDT), contudo, afirmou, em 2019, que a criação da Secretaria de Alfabetização "não resultou em maior eficiência ou prioridade real de implementação de políticas voltadas para a alfabetização".

• Fevereiro de 2020: Tempo de Aprender

Dados públicos do MEC revelam que um dos cursos do programa Tempo de Aprender é o mais acessado do portal - o que corresponde a 23% de todas as inscrições no site. Ao menos 12 secretarias estaduais e DF que já aderiram ao programa, além de 18 capitais. Até agora, já são 2,7 milhões de acessos.

Voltado à educação formal (pré-escola e 1º e 2º ano do ensino fundamental das redes públicas de ensino), a ação tem quatros eixos estruturantes: 1) formação continuada de profissionais de alfabetização, 2) apoio pedagógico para alfabetizadores, 3) aprimoramento das avaliações e 4) valorização dos profissionais de alfabetização.

Atores como Undime e Consed foram convidados a compor um grupo de trabalho que normatiza as próximas ações do programa.

Há diálogo com entes representativos da educação?

Além do aceno da PNA a diferentes experiências exitosas, tanto nacionais como estrangeiras, foram convidados a colaborar na formulação da política e de seus programas as entidades representativas da educação no país.

Ainda na gestão Weintraub, o MEC lançou uma portaria que institui um grupo de trabalho, do qual Consed, Undime, FNDE participam da elaboração de normativos.

Contribuição ao PNLD infantil 2022

Como uma vertente do Programa Tempo de Aprender, a Sealf ainda colaborou com o edital PNLD infantil 2022, junto à Secretaria de Educação Básica (SEB), capitaneada por Ilona Becskeházy. Pela primeira vez na história, alunos da pré-escola receberão materiais didáticos (não necessariamente livros) que levam em consideração parâmetros internacionais.

A ação desagradou parte dos educadores, que levantam o mote de que a educação infantil não deve ser "escolarizada".

Nos últimos anos, a ideia de se investir em boas práticas que visam o desenvolvimento cognitivo na pré-escola ganharam notoriedade. Em especial, o economista James Heckman, laureado com o Nobel de Ciências Econômicas em 2000, constatou isso.

Utilizando dados de longo prazo, Heckman comparou o desempenho cognitivo e não cognitivo entre crianças contempladas com programas de educação pré-escolar, como a do MEC, e crianças que não contaram com medidas dessa natureza. O veredito: investimentos de qualidade na formação de habilidades cognitivas e não cognitivas na pré-escola têm contribuição crucial no combate à desigualdade e pobreza.

"Por meio desse programa, vamos disponibilizar à rede pública de ensino materiais com qualidade comparável a do ensino privado", garante Nadalim.