Instituições de ensino são convocadas a apresentar projetos sobre cotas

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (29) o edital do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro), convocando as instituições de ensino superior públicas a apresentarem projetos que possibilitem o acesso, a permanência e a inclusão social dos estudantes afro-descendentes. As instituições, segundo o site do MEC (www.mec.gov.br), têm prazo de 30 dias para fazer a inscrição das propostas. Os programas e projetos devem atender a pelo menos um dos seguintes eixos: publicação, formação de professores ou acesso e permanência. É essencial que os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs) estejam vinculados a instituições federais de ensino superior (Ifes), aí incluídos os centros federais de educação tecnológica (Cefets), instituições e centros estaduais de educação tecnológica com nível de educação superior.

Haverá dotações para programas e projetos, com valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil, respectivamente, a serem pagos em duas parcelas. A primeira, no valor de 60% do total. A segunda, de 40%. O prazo para apresentação das propostas é de no máximo dez meses a partir da data de assinatura dos convênios. As propostas devem prever a participação de alunos de graduação afro-brasileiros como bolsistas.

O programa é de iniciativa das secretarias de Educação Superior (SESu/MEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em cumprimento ao acordo de cooperação com os Neabs.

InscriçõesA versão completa do edital está na página eletrônica do Diário Oficial da União, sessão 3, páginas, 27 e 28. As inscrições das propostas serão efetuadas mediante preenchimento e envio, ao MEC, do formulário-padrão que estará disponível, a partir de segunda-feira, no endereço eletrônico da uniafro.

As propostas serão enviadas pelos Correios para a Secretaria de Educação Superior, Departamento de Política da Educação Superior (Depes), Esplanada dos Ministérios, bloco L, 3º andar, sala 300. CEP: 70047-901, Brasília, DF.