Justiça Federal determina busca e apreensão de lista de aprovados da UFPR

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O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, determinou a busca e apreensão da lista de todos os aprovados bem como suas notas e qualificações no curso de Engenharia Química no vestibular 2005 da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nesta quinta-feira à tarde, segundo a reitoria da UFPR, foi entregue a um Oficial de Justiça uma lista mista, contendo todos os nomes dos aprovados (cotistas e não-cotistas). Porém, conforme informou o reitor Carlos Augusto Moreira Júnior, a Justiça Federal não aceitou por considerar a lista "inválida". O que a Justiça quer é uma relação dos nomes discriminados de quem passou somente pelo sistema de cotas.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, nesta sexta-feira (4) um oficial irá novamente à UFPR apresentar a intimação.

O juiz Spalding tomou a decisão de busca e apreensão da lista dos cotistas depois que a UFPR informou, no mandado de segurança que determinou a matrícula do aluno não aprovado em virtude das cotas, que deixaria de apresentar a lista de todos os aprovados pelo sistema de cotas isoladamente. Segundo a procuradoria jurídica da instituição, "divulgar a lista com os nomes dos cotistas colocaria essas pessoas ao vexame público, estigmatizando-as como incompetentes e privilegiadas". O juiz federal havia concedido liminar no dia 21 de fevereiro ao candidato do curso de Engenharia Química, determinando que a instituição realizasse sua matrícula em 24 horas. A UFPR foi intimada da decisão no dia 23 e realizou a matrícula do candidato no dia 24. No mesmo dia da intimação, a UFPR protocolou pedido de reconsideração da decisão liminar na 7.ª Vara Federal. O juiz Spalding considerou o pedido protelatório e, além de indeferí-lo, aumentou o valor da multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil. A Universidade continuou negando a apresentação da lista. O juiz considerou "tal atitude, portanto, desrespeito ilegal e não condizente com o Estado Democrático de Direito e com a instituição do Poder Judiciário, que tem o dever (e não só o poder) de corrigir ilegalidades como a vivenciada na atitude do reitor da UFPR representada pelos fatos narrados". Segundo o juiz, a multa de R$ 20 mil diários está incidindo desde o dia 1.º de março, data em que a UFPR informou que não pretende apresentar a listagem completa dos aprovados no curso. A multa é pessoal e recai sobre o reitor Moreira Júnior. O valor total, até esta quinta-feira, já somava R$ 60 mil.