A Justiça Federal atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido e proibiu que a Universidade Federal de Lavras (UFLA) expulse calouros que não comparecerem a oficinas com temas como “identidade de gênero” e “movimentos LGBT”.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da Justiça Federal em Brasília, decidiu nesta segunda-feira que que a universidade não pode desligar alunos que se recusem a comparecer às oficinas por motivos filosóficos ou religiosos.
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O magistrado determina “que a Universidade demandada se abstenha de desvincular de seu corpo discente qualquer aluno que se recusar, por razões de convicção filosófica ou religiosa, de participar de qualquer uma daquelas oficinas programadas para a Recepção de seus Calouros 2018/1”.
A decisão do juiz se deu em caráter de “antecipação de tutela”, devido à urgência do pedido (a semana de recepção dos calouros da UFLA começou nesta segunda-feira).
Em seguida, o juiz transferiu o processo para a Justiça Federal em Lavras, que vai analisar o conteúdo da ação dentro dos prazos regulares de tramitação.
As atividades obrigatórias incluíam a participação em pelo menos uma oficina oferecida pela universidade nesta terça-feira. Entre as opções, estavam atividades como “Gênero e Sexualidade”, “História das Lutas do Movimento LGBT” e “A Política de Cotas na Universidade Brasileira”.
Reposta
Após os questionamentos, a UFLA havia afirmado que os temas das oficinas tratam de “assuntos puramente de interesse humano, sem qualquer conotação partidária”.
A universidade também afirmou que a regra tratando da expulsão dos calouros que não comprecerem à semana de recepção existe desde 2007.