A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a expulsão do aluno do curso de Direito da Universidade Mackenzie Pedro Bellintani Baleotti, de 25 anos.
O estudante foi desligado da instituição após um vídeo seu, onde ele diz que a “negraiada vai morrer”, viralizar nas redes sociais. Após a repercussão das imagens, o aluno foi suspenso em outubro de 2018 e expulso semanas depois.
Baleotti recorreu da expulsão no fim do ano passado, alegando que o processo administrativo realizado pela Mackenzie teria sido irregular: feito por meio de sindicância, sem a participação do Corregedor Disciplinar Universitário, como está previsto para esse tipo de ocorrência. O estudante requisitou ainda a volta para os estudos e a colação de grau.
A juíza federal que analisou o caso, Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, deferiu os pedidos parcialmente e de forma liminar.
Ela manteve a suspensão do aluno, mas verificou que, de fato, o procedimento administrativo que levou à expulsão de Pedo Baleotti não cumpriu todos os pré-requisitos previstos pela instituição. Por isso, determinou que a universidade deve suspender a expulsão do estudante até que se abra um processo administrativo disciplinar legítimo.
*** Leia a decisão:
