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A lei que regulamenta o homeschooling no Distrito Federal foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), nesta quarta-feira (16). De autoria dos deputados distritais João Cardoso, Júlia Lucy, Delmasso e Eduardo Pedrosa, o projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara Legislativa em 17 de novembro e em 1º de dezembro.
“A regulamentação do homeschooling não é contra a escola, mas sim uma questão de reconhecimento de direitos. As escolas podem ser parceiras das famílias que escolhem assumir para si o protagonismo na educação formal de seus filhos”, afirmou Edilaine Alberton Lima, pedagoga e presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc-DF).
O texto estabelece as condições para que as famílias possam aderir à educação domiciliar e as garantias dadas aos alunos homeschoolers. Determina a aplicação de avaliações sobre a aprendizagem desses estudantes e ainda a produção de laudos psicossociais a cada seis meses.
De acordo com a lei, que entrará em vigor daqui a 45 dias, “[...] a família deve demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da SEE/DF [...]”. O texto diz também que essas famílias serão acompanhadas por um conselheiro tutelar.
“Essa lei vai tirar da clandestinidade centenas de famílias que já praticam educação domiciliar com seus filhos e têm plenas condições comprovar a aprendizagem e a socialização de seus filhos, mas sofriam injustas perseguições por causa de sua opção educacional”, salientou a presidente da Fameduc.
“Sancionamos hoje, de forma inédita e inovadora, a lei que regulamenta o ensino domiciliar no Distrito Federal. Este é um marco importante para todos que defendem um ensino com mais liberdade e segurança para as famílias educadoras e para a sociedade como um todo. Parabéns a todas as famílias que se dedicaram para conseguir esse direito de escolha, à Câmara Legislativa e ao governador Ibaneis Rocha por terem se sensibilizado com as famílias homeschoolers”, ressaltou a deputada distrital Júlia Lucy (Novo), coautora do projeto aprovado pela Câmara Legislativa e articuladora da proposta junto ao governo do DF.
