Livros didáticos deixam de ser obrigados a abordar violência contra a mulher

Sob a nova equipe do Ministério da Educação, o edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), que trata de livros didáticos que serão entregues a alunos e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em 2020, sofreu alterações em relação à versão anterior. Entre as mudanças, que constam no documento publicado no dia 2 de janeiro, está a retirada de um trecho que vetava a publicidade nos livros e outro que tornava obrigatório o debate sobre a violência contra a mulher.

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Na nova versão, a expressão que determinava que fosse abordado em sala de aula “com especial atenção” o “compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” foi retirada. Ficou apenas a parte que exorta promover “positivamente a imagem da mulher”, além da “imagem de afrodescendentes”, considerando, para os dois, a “sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder, valorizando sua visibilidade e protagonismo social”. 

O item que recomendava a inclusão de referências bibliográficas também foi retirado. A medida foi criticada por educadores por dar margem à distribuição de materiais didáticos sem aprovação acadêmica.

Outra alteração polêmica foi a exclusão do tópico que proibia o uso do “material escolar como veículo de publicidade ou de difusão de marcas, produtos ou serviços comerciais”. A publicidade em material didático é vetada por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente por ser considerada abusiva.  

Menções às palavras “quilombola” e “povos dos campos” também não existem mais.  

“A existência de quantidade de falhas pontuais na obra em número superior ao equivalente a 10% do total de páginas”, no entanto, continua sendo um fator que resulta na reprovação do livro, segundo o edital PNDL 2020.

A mudança, segundo o jornal Valor Econômico, foi recebida com surpresa pelo novo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, que estaria avaliando se as alterações seriam mantidas ou não.

Importância

Publicado inicialmente em 2018, o documento serve de referência para que as editoras produzam as obras didáticas e as apresentem para avaliação do governo. É comum que os editais do programa sejam retificados algumas vezes mesmo durante o processo de produção de obras. 

Após a análise de uma comissão técnica, uma lista de obras é levada para as escolas e redes, que escolhem os títulos que serão adotados. Também contempla livros literários. As obras serão escolhidas, portanto, com base nessa nova versão. 

Leia o documento na íntegra: