A visita de um oficial de justiça à casa da pedagoga Viviane Canello Strapasson confirmou mais uma briga jurídica no Brasil de famílias que querem ter o direito de ensinar os filhos em casa. Além do processo contra ela, ajuizado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), outros 19 tramitam em mais estados. No país, pelo menos 3,2 mil famílias optaram pelo chamado homeschooling, apesar dessa modalidade de ensino regular não ser permitida pelo artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo nasceu após uma comunicação de um suposto “abandono intelectual” de Viviane em relação ao filho Pietro, de 6 anos. Descontente com o tratamento recebido pela criança em uma escola pública e depois em uma instituição privada e após conhecer outras famílias que ensinam seus filhos em casa, Viviane decidiu usar seus conhecimentos como pedagoga para fazer o mesmo. O que ela não contava era com uma denúncia feita contra ela no Conselho Tutelar, encaminhada posteriormente ao MP-PR.
A denúncia resultou em uma medida de proteção assinada pela promotora Sílvia Galesi Campelo, onde há o pedido de que a criança seja matriculada de forma urgente e por coação, caso seja necessário. A decisão desencadeou nas redes sociais mensagens de apreensão e insegurança em grupos de pais que lutam pelo direito de fazer o ensino domiciliar.
Defesa
A estratégia dos advogados de defesa, Victor Hugo Domingues e Frederico Junkert, é pedir a suspensão do procedimento até que seja julgada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do ensino domiciliar. “Também vamos sustentar que não existe nesse caso nenhum tipo de abandono intelectual, muito pelo contrário. Há uma preocupação clara da mãe, que não concorda com o sistema de educação na cidade por não fornecer as condições necessárias para educar bem a criança”, afirma Victor.
Viviane conta que alfabetizou o filho em casa e que teve experiências não muito positivas nas escolas. “Como sou professora e soube de muitos casos no Brasil de ensino em casa, optei por isso e acho que, atualmente, seria a melhor opção para o meu filho”, afirma Viviane.
Clandestinidade e sofrimento
O ensino domiciliar é propagado com força em outros países, principalmente nos Estados Unidos, e é motivado pela insatisfação dos pais com a educação regular. “Uma característica comum em todas essas famílias no Brasil é uma forte crítica à escola. Muitas delas fizeram tentativas de colocar os filhos em diversas instituições e ficaram decepcionadas”, explica Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que entrevistou famílias com educação domiciliar em Portugal e no Brasil.
De acordo com a pesquisadora, a falta de uma lei que regulamente a educação domiciliar é causa de sofrimento para os pais, que enfrentam dificuldades jurídicas, além da pressão de amigos, familiares e vizinhos. Ao mesmo tempo, para que não ocorra o abandono intelectual dessas crianças, seria necessário garantir algum tipo de acompanhamento, como existe em Portugal, onde os alunos de ensino domiciliar são matriculados e comparecem a exames todos os anos.
Luciane Muniz Barbosa, pesquisadora do tema e professora da Faculdade de Educação da Unicamp, cita o artigo 26 de Declaração Internacional de Direitos Humanos para defender o direito das famílias de escolherem o gênero de educação dos seus filhos. Mas ela alerta que as famílias não podem se fechar à atuação do Estado. “O problema que vejo é que muitas famílias que defendem e praticam o homeschooling não querem qualquer tipo de supervisão, indicando que essa seria uma interferência do Estado em seu direito de escolha individual”, afirma, em entrevista por e-mail. “Quanto a isso, reitero que precisamos nos atentar às caraterísticas e índices de violência e outros que afetam as crianças no Brasil, e defendermos o direito à educação e proteção integral de todas as crianças. É preciso pensar que estamos em vias de regulamentação de algo que afetará o direito de todas as crianças e jovens e não somente de algumas famílias em particular”, frisa.
