Lei de Cotas para acesso a universidades federais será revista em 2022, quando completará dez anos de vigência| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A maioria dos leitores da Gazeta do Povo declarou ser favorável à manutenção das cotas para acesso ao ensino superior, desde que se baseiem apenas em critérios de renda, isto é, que sejam destinadas exclusivamente às camadas sociais mais pobres. As respostas foram coletadas em enquete que ficou ativa entre os dias 14 e 22 de março.

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Dos 1.142 leitores que responderam à pergunta “Você é favorável à manutenção de cotas nas instituições de ensino federais?”, 46% responderam que são favoráveis, “mas apenas para as faixas de renda mais baixas”; 41% afirmaram serem contra o sistema de cotas; e 12% declararam serem favoráveis à manutenção da lei de cotas da forma como está.

A lei que vigora atualmente – e que será revista em 2022, quando completará dez anos de vigência – determina que todas as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia reservem no mínimo 50% das vagas de cada curso para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas são destinadas a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita. Dentro da quantidade total destinada aos cotistas, as vagas devem ser preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência em proporção no mínimo igual à proporção respectiva desses grupos no estado em que a instituição está localizada a partir do censo mais atualizado do IBGE.

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Para evitar que estudantes autodeclarados negras ou indígenas que figurem em classes econômicas mais altas fiquem com vagas de pessoas com menores condições socioeconômicas, há projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a retirada do critério racial da reserva de vagas, porém mantendo os benefícios para pessoas em vulnerabilidade social e para pessoas com deficiência. Também há, entretanto, projetos em tramitação que pretendem prorrogar e até mesmo perpetuar o sistema de cotas da forma como funciona atualmente.