Mais duas cidades aprovam lei da Escola Sem Partido

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) se tornou mais uma assembleia a aprovar o projeto de lei da Escola Sem Partido. A votação ocorreu na noite desta terça-feira. A proposta do vereador Jean Dornelas (PRB) teve 10 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto vai à sanção de Edinho Araújo (PMDB), o prefeito da cidade de 450 mil habitantes 

Durante a votação, as galerias da Casa ficaram divididas entre manifestantes contrários e favoráveis à proposta. O Movimento Brasil Livre (MBL) celebrou a aprovação da medida, que teve a oposição de sindicatos de professores. 

Na sexta-feira, a proposta já havia sido aprovada em outra cidade de médio porte: Lorena (SP), com cerca de 90 mil habitantes. Na cidade, a proposta obteve 12 votos a favor e apenas um contrário. 

Projetos semelhantes, que impedem professores de fazerem pregação política e ideológica em sala de aula, já haviam sido aprovados em Santa Cruz de Monte Castelo (PR) e Jundiaí (SP). 

Em Campinas (SP), a proposta foi aprovada em primeiro turno, mas aguarda uma segunda votação da Câmara de Vereadores. 

A Assembleia Legislativa de Alagoas também aprovou a medida. O texto foi promulgado em abril de 2016. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei em uma liminar concedida em março de 2017. 

Barroso acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a assembleia excedeu os seus poderes ao tratar de um tema que, na interpretação do então procurador Rodrigo Janot, é da alçada federal. 

A lei está suspensa até que o plenário do STF bata o martelo sobre o assunto em definitivo. No Congresso Nacional, o projeto de lei da Escola Sem Partido aguarda votação na comissão especial criada para discutir o tema.

“Escandaloso”, diz líder do Escola Sem Partido sobre apoio a Bolsonaro em colégio https://t.co/RczlDXf5Am pic.twitter.com/Rd953UQrOQ

— Ideias (@ideias_gp) August 9, 2017