Contra a revogação da nomeação de 12 conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE), um grupo de cerca de 100 estudantes e profissionais da educação invadiram o saguão do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, enquanto outras centenas protestaram do lado de fora. Os conselheiros haviam sido nomeados em 11 de maio, véspera do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Assim que assumiu o MEC no governo interino de Michel Temer, o ministro Mendonça Filho já havia falado sobre a possibilidade de suspender a nomeação dos conselheiros. Ele considerou que seu antecessor, Aloizio Mercadante, apressou decisões no apagar das luzes do governo Dilma e pediu para que a Consultoria Jurídica da pasta passasse um “pente fino” em todas as deliberações realizadas entre abril e maio.
O decreto que suspende os nomeados ao CNE foi publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). A revogação é amparada na lei. No entanto, o temor das entidades é o de que o CNE tenha dificuldades de estudar e implementar políticas públicas e, além disso, fique sem quórum para tomar decisões, já que, dos 24 membros, metade fica de fora com a revogação.
Os manifestantes saíram do MEC perto das 17h. Outros protestos estão previstos para os próximos dias, informou o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que organiza o ato e considera “ilegítimo” o governo de Temer.
Em nota, Mercadante disse que a revogação foi um “golpe” no CNE, cujos conselheiros têm seus mandatos resguardados por quatro anos, para “evitar qualquer tipo de interferência política”. O ex-ministro, por meio de sua assessoria, disse que em abril foi publicada portaria com uma lista de 39 entidades civis de educação que indicaram nomes para as vagas do conselho. Segundo a nota, Dilma poderia escolher livremente metade dos conselheiros, mas optou por “acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas ao MEC”.
Em nota, o MEC diz repudiar atos de “intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática”. Segundo o texto, o grupo impediu os servidores de entrarem no prédio para trabalhar e quebraram vidraças. O ministério afirma, ainda, que a invasão é um “desrespeito ao espaço público” e que os manifestantes, que seriam ligados ao PT, tratam a pasta como “propriedade do partido”. “O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas”.