Marco legal da Ciência e Tecnologia deve desburocratizar pesquisa

A presidente de honra da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, afirmou nesta segunda-feira (12), em Goiânia, que o novo marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação deve revolucionar o setor no país.

"Vai depender de todos os atores e que a academia se apodere do marco, e não se deixe levar pelo sindicalismo", disse.

A declaração ocorreu durante o seminário Inovação no Brasil: Centro-Oeste, organizado pela Folha de S.Paulo, com patrocínio do governo de Goiás. O decreto que regulamenta o marco (Lei 13.243/2016) foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro e, para especialistas, representa uma expectativa de desburocratizar a pesquisa e a inovação no país.

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A lei permite que os espaços das universidades públicas sejam compartilhados com a iniciativa privada, conforme lembrou a presidente. "O marco legal não significa a privatização dos institutos e universidades públicas. Significa parceria pelo Brasil que todos queremos", disse ela.

Nader criticou a falta de interesse das autoridades brasileiras em investir no setor. "A sensibilidade daqueles que têm a caneta, que são o Ministério da Fazenda e do Planejamento, é zero", afirmou. "Enquanto o Brasil encarar ciência, tecnologia e inovação como gasto, não vamos progredir."

Para o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Jorge Almeida Guimarães, o Brasil tem "uma força impressionante para fazer inovação". No entanto, segundo ele, esse processo se torna difícil porque a maioria das empresas nacionais não tem centros de pesquisa.

De acordo com Guimarães, a falta de centros de pesquisa nas empresas impede a inovação. "Não tendo centros de pesquisa, não adianta o BNDES dar dinheiro para essas empresas fazerem inovação." Isto porque, conforme ele ressaltou, nessa situação, elas não contratam doutores nem fazem patentes.

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A Embrapii é uma organização social privada que presta serviços para os ministérios de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicação, de Educação e da Saúde, para o desenvolvimento de projetos de inovação. Segundo Guimarães, o número dessas iniciativas tem crescido no país. "As empresas estão vendo a crise como oportunidade."

Já a presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), Maria Zaira Turchi, defendeu maior financiamento público no setor. "Não há ciência e inovação sem financiamento público." Segundo ela, o sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação precisa ter financiamento regular e contínuo dos governos federal e estaduais.

Turchi disse que, neste momento de crise econômica nacional, as fundações de pesquisa nos estados têm cumprido papel relevante para o desenvolvimento do setor. Para ela, é necessário aumentar o número de bolsas concedidas aos profissionais, inclusive de pós-doutorado.

O grande desafio do país, na opinião da presidente da Fapeg, é colocar ciência e inovação como marco estratégico nacional. "Se não colocarmos isso no centro como projeto de nação ou de Estado, não vamos conseguir avançar no desenvolvimento econômico e social", afirmou.

O país ainda está muito atrasado em inovação, segundo o diretor de projetos do Instituto Gyntec (parque tecnológico em Goiás), Paolo Petrelli. Ele disse que inovação não está na tecnologia, o que, acrescentou, é apenas um meio para um modelo de negócio.

Para Petrelli, uma empresa inovadora consegue se destacar de uma tradicional, a qual, segundo ele, está focada apenas no lucro. "A outra está no mundo de certeza, tentando inovar em modelos de negócio", disse, para citar o exemplo das startups. "Uma startup tem de ser mais rápida, mais barata, mais acessível e capaz de deslocar seus concorrentes no mercado", afirmou.