Na tentativa de diminuir a influência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) - e de qualquer outro Presidente da República - nas universidades públicas do país, a deputada Maria do Rosário (PT) apresentou, no início deste ano, um Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, que altera o método de escolha de reitores das instituições. O PL 255/2019 foi encaminhado à Comissão de Educação.
Veja, aqui, o projeto da deputada.
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No documento, a parlamentar pede que a lista com o nome dos três candidatos mais votados no Colégio Eleitoral das universidades - forma como são escolhidos os representantes das instituições - seja extinta. "A perpetuidade do instrumento da lista tríplice para a escolha dos dirigentes máximos das universidades federais é anacrônica em relação ao que a educação pública e a própria democracia brasileira avançaram nos últimos 30 anos", defende ela.
Nas principais universidades do mundo, os reitores são escolhidos por lista tríplice, por currículo ou desempenho acadêmico, pela busca entre os melhores profissionais no mercado ou por meio de concurso.
No Brasil, está previsto que seja formado um Colégio Eleitoral nas universidades com professores, técnicos administrativos e alunos. Os votos dos professores devem ter, segundo a lei atual, o peso de 70% no resultado do certame.
Para ela, por outro lado, a consulta tem de ser "aberta à comunidade acadêmica". "É absolutamente contraditório à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional qualquer instrumento de escolha dos dirigentes das instituições públicas de educação superior que não respeite a gestão democrática e sua autonomia".
Citando sistemas de ensino estaduais e municipais, além de "legislações mais recentes", Maria do Rosário ainda afirma que, em outros lugares, já se prevê "a aplicabilidade absoluta do princípio da gestão democrática, com a nomeação de reitores e vice-reitores após decisão da comunidade escolar, sem a existência de listas tríplices".
Diretrizes atuais
Atualmente, a diretriz do governo é que o Colégio Eleitoral das universidades federais de ensino envie uma lista com o nome de três candidatos à reitoria, sendo os mais votados na consulta à toda comunidade acadêmica ou não. Ao governo cabe escolher quem ficará à frente da instituição - e não há obrigação para que o primeiro colocado seja eleito, embora essa tenha sido a tradição há muitos anos.
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No início deste ano, Bolsonaro afirmou que não escolheria, obrigatoriamente, o primeiro nome. Após o anúncio, imediatamente, diversas instituições declararam seu poder de autonomia e "combate" ao governo.
A lei, além disso, exige que, no Conselho Eleitoral, responsável pela consulta na universidade, o voto dos professores tenha peso de 70% - o restante é dividido pelos votos de alunos técnicos administrativos. As universidades, no entanto, tradicionalmente, têm desrespeitado a diretriz do MEC, realizando "eleições abertas" à comunidade acadêmica.
Fraudes
Há muito tempo, universidades não respeitam as determinações do MEC durante as consultas para escolha de reitor.
No início deste ano, por exemplo, duas universidades - Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - simplesmente descartaram de suas listas tríplices os candidatos derrotados na votação realizada entre alunos, professores e servidores. Enviaram ao governo, ao invés disso, uma lista com "laranjas", ou seja, apenas o vencedor do pleito e outros dois nomes ligados a ele.
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