MEC admite alterar base curricular, mas afirma que prazo está mantido

Após receber mais de 234 documentos com críticas e novas propostas à Base Nacional Comum Curricular, espécie de guia de referência sobre o que deve ser ensinado nas escolas públicas e particulares do país, representantes do Ministério da Educação admitiram nesta quinta-feira (9) que o documento deverá passar por mudanças. Mas eles negam que haja alteração nos prazos. 

"Temos modificações. Mas não é uma nova versão ou grande o suficiente para dizer que mexeu substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos com a pluralidade necessária que o tema requer. É o documento mais complexo da educação em décadas", afirmou o secretário de educação básica do MEC, Rossieli Soares da Silva. 

Segundo ele, as mudanças, feitas em parceria com o CNE (Conselho Nacional de Educação), devem ocorrer antes da votação de parecer do órgão, prevista para dezembro. 

Inicialmente, porém, o MEC mantinha um discurso de que a análise no âmbito do CNE deve ser limitada, e que cabe ao órgão emitir um parecer e uma resolução para implementação. O presidente do conselho, Eduardo Deschamps, nega que haja uma quarta versão, mas admite mudanças. 

"O conselho está recepcionando os itens que o Ministério da Educação entende que possam ser feitos de aprimoramento. Isso vai gerar um documento final e normativo para aplicação pelas redes de ensino." 

Ensino religioso

Uma das principais alterações é a volta do ensino religioso ao texto da base. Inicialmente previsto no documento, ele havia sido retirado na terceira versão da base, entregue em abril ao CNE. 

A justificativa na época era que, embora o ensino religioso constitua "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", a definição dos conteúdos cabe às redes de ensino, ou seja, aos Estados e municípios, e não à União. 

A medida gerou críticas de entidades, que viram a retirada como retrocesso. A ideia inicial era que a base trouxesse diretrizes de como deve ocorrer a abordagem dos conteúdos, evitando imposição religiosa, por exemplo. 

Agora, a pasta já admite que o ensino religioso volte a constar do documento. "Estamos trabalhando em uma proposta para que tratemos do ensino religioso dentro da base na versão final", afirmou Silva. 

Segundo ele, o retorno ocorre tanto devido ao pedido de entidades quanto pela decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirma que a oferta deste tipo de ensino é constitucional. 

Questionado se o modelo de ensino deve seguir a posição do STF, que abre espaço para ensino religioso "confessional" (vinculado a uma religião específica), o presidente do CNE, porém, afirmou ser "prematuro" ter uma definição nesse sentido. 

"É prematuro dizer. Mas a interpretação original sempre foi na lógica do não confessional", disse Deschamps, que lembra que, apesar da oferta obrigatória, a matrícula no ensino religioso deve continuar optativa ao aluno. 

Outras mudanças 

Além do ensino religioso, a base ainda deve passar por outros "aperfeiçoamentos", como um apoio maior para o uso de tecnologias em sala de aula e maior explicação sobre critérios de progressão em língua portuguesa. "Há um sentimento de consenso de que o Brasil deve avançar no uso de tecnologia, não só no uso, mas em a juventude brasileira deve se relacionar com isso", diz Silva, do MEC. 

Também deve haver mudanças na área de educação indígena e quilombola. O prazo de término de alfabetização no ensino fundamental é outro ponto em análise. Silva diz que a pasta mantém a "convicção" de que a alfabetização deve ser antecipada para o segundo ano. Ele admite, no entanto, que ainda há debate sobre o tema no conselho. 

Outro ponto de divergência é o retorno de expressões como "identidade de gênero" e "orientação sexual". Trechos que citavam a necessidade de respeito a essas questões chegaram a constar do documento da terceira versão da base nacional curricular, mas foram retirados por pressão da bancada religiosa. 

"Há um entendimento do conselho que o documento não trata de ideologia de gênero", disse Deschamps. "O cuidado que temos que ter é que seja um documento final que esteja claro do que se trata esses tópicos, respeitando os valores que cada um tem."