O ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou nesta segunda-feira (7) uma nova portaria que confirma a volta às aulas presenciais nas instituições de ensino federais no começo de 2021. O documento altera dois artigos da Portaria 1.030/2020, que previa a volta às aulas em 4 de janeiro, e estipula agora o retorno das atividades para 1º de março.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a maior parte dos representantes das instituições de ensino superior do país - tanto da rede pública quanto privada - se mostrou favorável à volta das aulas presenciais "na maior brevidade possível". O posicionamento das entidades, segundo a pasta, foi manifestado durante reunião virtual na última sexta-feira (4), da qual participaram, entre outros, representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Forum), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
O encontro entre o ministério e representantes da educação ocorreu após impasse relacionado à Portaria nº 1.030. Interlocutores afirmam que as entidades consideravam "precipitada" a data de 4 de janeiro. O documento também estabelece que "recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação" sejam utilizados de forma "complementar, em caráter excepcional".
A decisão do MEC provocou reação negativa de parte das universidades país afora. Chegou a circular informação extraoficial de que a pasta revogaria a portaria, a exemplo de notícia veiculada pela CNN na última quarta. Mais tarde, procurado, o MEC não confirmou a revogação, o que de fato acabou não ocorrendo.
O ministério afirma, contudo, que durante a reunião não houve, por parte dos representantes de universidades, "rejeição à natureza da portaria". Outro importante aspecto discutido durante o encontro, de acordo com a pasta, foi o entendimento de que o ensino remoto não substitui o ensino presencial.
Boa parte da comunidade internacional, em especial onde a pandemia foi melhor contida, já retomou as aulas presenciais. Brasil, alguns outros países da América Latina e da África ainda mantêm ambientes de educação fechados.
Deliberações
Além da publicação da nova portaria com ajustes, o MEC deve homologar parte de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Desde a publicação do documento pelo órgão, o MEC é cobrado para aprová-lo. Entre outras coisas, o parecer permite aulas remotas na educação básica e superior até dezembro de 2021. Para entrar em vigor, no entanto, ele deve ser acatado pelo ministério.
Um dos pedidos dos representantes das instituições federais é por uma maior flexibilidade às instituições no que se refere à opção por aulas remotas, e também maior flexibilidade com relação ao protocolo de biossegurança, isso é, que as universidades possam elaborar suas próprias diretrizes, em consonância com a realidade local da pandemia. Isso daria liberdade para instituições até mesmo afrouxarem orientações originais do MEC sobre medidas sanitárias.
"O Fórum tem se posicionado a favor da volta às aulas, mas com segurança e flexibilidade, respeitando a autonomia. As instituições, de acordo com realidade local, terão que usar aulas remotas pelo tempo necessário de acordo com a situação da pandemia", diz Celso Niskier, secretário executivo da associação. "As universidades continuarão, se necessário, usando aulas remotas ou combinando aulas presenciais com remotas. Essa é a flexibilidade que pedimos, respeitando a autonomia de cada instituição para definir a melhor forma para atender os protocolos de segurança. Nossa defesa não é nem pela volta normal, e nem pela aula remota para sempre. Queremos que o planejamento se dê de forma gradual e flexível".
A organização também solicita ao MEC que homologue a decisão do CNE. Com essas alterações, o Fórum afirma que as instituições poderão se planejar com maior autonomia e segurança.
Lia Quintana, vice-presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), explica que a associação também solicitou ao ministério a homologação do parecer do CNE. Em função dos possíveis avanços com relação à vacina, o Crub defende que a vigência da permissão para aulas remotas poderia se estender apenas até junho, por exemplo.
Questionada sobre quando o Conselho considera "adequado" retomar atividades presenciais, ela afirma que apenas quando houver um "programa de vacinação", mas admite, em nome do Crub, que aulas presenciais poderiam voltar logo - caso o MEC dê maior liberdade às instituições, permitindo, por exemplo, que 50% dos alunos permaneçam em atividades a distância.
Sobre a abertura da pasta frente às propostas, Lia afirma que há receptividade por parte do MEC. "Quando você é convidado ao diálogo, é sinal de que existe reciprocidade. O MEC não determinou nada, o dialogo está aberto com o ministro e com o ministério. Ele ouviu todas as partes para depois deliberar", diz.
Manifestação de universidades e entidades antes da reunião com o MEC, em 4 de dezembro:
Universidade de Brasília (UnB)
"A UnB não colocará em risco a saúde de sua comunidade. A volta de atividades presenciais, quando assim for possível, será feita mediante a análise das evidências científicas, com preparo e responsabilidade. Importante destacar que a UnB vem acompanhando com muita atenção a evolução da pandemia. A Universidade elaborou um Plano de Retomada das Atividades, em cinco etapas, com volta gradual da presencialidade. O avanço ou a eventual regressão no plano depende das fases da pandemia. As discussões sobre o formato do próximo semestre (2º/2020), previsto para começar em 1º de fevereiro de 2021, ainda estão sendo feitas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe)".
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
"Em virtude da publicação da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia da COVID-19, a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, disse, na manhã desta quarta-feira, 2/12, que a Universidade “seguirá, com muita seriedade e responsabilidade, protegendo a vida da comunidade universitária e não deixará de cumprir, com autonomia, a sua missão institucional”.
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
"Nossa Universidade não colocará em risco a vida de nossa comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão. Só nos cabe assim reiterar os termos de nossa Resolução 04/2020, que bem expressa nosso zelo e nossa responsabilidade acadêmica e institucional".
Universidade Federal do Acre (UFAC)
"A universidade destaca que permanece acompanhando com bastante atenção e responsabilidade a evolução da pandemia no estado do Acre, de modo que reitera não ser possível o retorno das aulas presenciais. E defende que não há medida sanitária adotada neste momento que garanta a segurança da comunidade acadêmica, por isso, um retorno apressado e sem as devidas condições sanitárias é descartado".
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes)
A diretoria do ANDES-SN considera que a portaria reafirma a postura negacionista do governo federal, que durante todo o ano de 2020 trabalhou em favor do vírus e contra a saúde de todo(a)S o(a)s brasileiro(a)s. Um governo que nega a ciência e desarma todos os esforços para mitigar a disseminação do vírus em nossa sociedade.
A portaria põe em risco a saúde dos e das docentes, estudantes e técnico(a)s. No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso.
Além disso, a portaria é um ataque à autonomia universitária, cujos órgãos dirigentes têm sido cautelosos e responsáveis durante todo o período da pandemia. Segurança para retorno presencial somente com a vacinação em massa de nossa população. Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia. Conclamamos os Conselhos universitários repudiar a portaria e planejarem as atividades acadêmicas do próximo semestre obedecendo as recomendações da ciência e orientados no objetivo de manter a comunidade acadêmica em total segurança.
União Nacional dos Estudantes (UNE)
"A Portaria é mais uma evidência do descaso e da falta de um acompanhamento sério sobre a situação da educação em tempos de pandemia". "Preocupados com a vida não só daqueles que compõem a comunidade acadêmica, estudantes, professores e técnicos, mas de toda população, consideramos que é uma atitude irresponsável, equivocada e que atenta contra a vida do povo brasileiro.
A retomada de atividades presenciais nas IES significaria uma verdadeira migração de milhões de estudantes, que em grande parte se encontram em regiões e/ou municípios distantes de seu local de estudo. Somado à circulação cotidiana em ambientes fechados nos campi e prédios das universidades, os riscos de contaminação e proliferação do vírus são altíssimos. Tem sido recorrente por parte desse governo o desprezo à educação. Cortes de verbas, reduções orçamentárias, intervenções políticas nas reitorias, falta de diálogo e planejamento, ataques à produção científica. Essa portaria é, dessa forma, mais uma evidência do descaso e da falta de um acompanhamento sério sobre a situação da educação em tempos de pandemia".