O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta quinta-feira (10), que instituições de ensino da educação básica e superior se utilizem de aulas remotas em caráter excepcional durante a pandemia. Não há prazo definido. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União (DOU).
A diretriz foi estabelecida após reunião com o Conselho Nacional de Educação (CNE), que, por solicitação do Ministério, reexaminou o artigo 31 do Parecer nº 15 do Conselho. Originalmente, o dispositivo permitia que instituições de ensino se utilizassem da educação a distância até 31 de dezembro, não apenas em caráter excepcional; as atividades poderiam contar como carga horária letiva.
"O período de referência a ser considerado para a oferta das atividades escolares e acadêmicas não presenciais, estabelecidas pela Lei nº 14.040/2020, para todos os níveis, etapas, formas e modalidades de educação e ensino, da educação nacional, é até 31 de dezembro de 2021", afirmava o documento.
Com a atualização, fica autorizada a educação remota apenas em caráter excepcional, sem data limite. "No âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal, bem como nas secretarias de educação e nas instituições escolares públicas, privadas, comunitárias e confessionais, as atividades pedagógicas não presenciais de que trata esta Resolução poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 estabelecidas em protocolos de biossegurança", decidiu o CNE.
Na prática, em decorrência de protocolos sanitários locais que limitem aulas presenciais, em função da pandemia, instituições de ensino poderão fazer uso de atividades remotas.
Segundo Maria Helena Guimarães, presidente do CNE, a permissão também se dá para que seja possível a reposição e complementação de atividades perdidas ao longo de 2020, numa espécie de ensino híbrido. "Para cumprir o currículo 2020-2021, será preciso se apoiar em atividades remotas para complementar atividades presenciais enquanto durar a situação de pandemia", diz.
"Só assim será possível repor. Vários estados estabelecem, por exemplo, que só podem voltar de 30 a 40 alunos por vez, para que as turmas não fiquem lotadas e não haja aglomeração. Para isso, haverá alternância e as atividades remotas serão necessárias".
Volta às aulas em universidades
No último dia 7 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou portaria confirmando a volta às aulas presenciais nas instituições de ensino federais em 1º de março de 2021. Inicialmente, a pasta havia determinado o retorno para a partir de 4 de janeiro, mas recuou da decisão após pressão de algumas universidades.
A decisão inicial do MEC provocou reação negativa de parte das universidades país afora. Chegou a circular informação extraoficial de que a pasta revogaria a portaria, a exemplo de notícia veiculada pela CNN. Mais tarde, procurada, a pasta não confirmou a revogação, o que de fato acabou não ocorrendo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a maior parte dos representantes das instituições de ensino superior do país - tanto da rede pública quanto privada - se mostrou favorável à volta das aulas presenciais "na maior brevidade possível".