O Ministério da Educação (MEC) definiu que as relações étnico-raciais, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem, como a promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo devem ser incluídos nos materiais didáticos e nas linhas de ação e eixos temáticos da educação. A determinação integra a portaria publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União que define ações de promoção da igualdade racial e combate ao preconceito.
De acordo com o texto, o quesito "raça/cor" passará a ser usado nos instrumentos de avaliação, coleta de dados do censo escolar, bem como em suas ações e programas "quando couber". E isso deverá respeitar o critério da autodeclaração, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A coordenação e organização das propostas em articulação com as secretarias e autarquias vinculadas ao MEC ficará a cargo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
A pasta também instituiu a criação de uma comissão para assessorar o ministério a elaborar propostas de ações que promovam a concretização efetiva da reserva de vagas junto às instituições federais de educação superior. O grupo contará com representantes de entidades ligadas à educação e movimentos étnico-raciais.
Novas políticas
Na última quarta-feira, o MEC já havia anunciado um programa de intercâmbio voltado para estudantes negros e indígenas do ensino superior. O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento será desenvolvido em parceria com Universidades e Instituições Comunitárias de Ensino Superior Historicamente Negras nos Estados Unidos. Parte das bolsas de estudo será oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) e parte será destinada aos cursos de humanas.
As Universidades Historicamente Negras foram criadas na década de 60 com a missão de educar negros, sendo abertas, no entanto, a indivíduos de todas as etnias. Para aderir ao programa, as universidades devem ter comprovada excelência. São mais de 100 instituições com essas características nos Estados Unidos.
As bolsas ofertadas pelo CsF serão para as áreas prioritárias do programa, que são ciências exatas (matemática e química), engenharias, tecnologias e ciências da saúde. Mercadante disse que serão oferecidas vagas também para a área de humanidades, para a formação de professores, "o que faz sentido, pela especificidade [do novo programa]", explica.