MEC critica prazo menor para adoção de cotas

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O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse neste domingo que a redução, de dez para quatro anos, do prazo para as universidades federais reservarem 50% das vagas para alunos da escola pública, negros e índios pode ter impacto negativo na qualidade do ensino superior. Ele afirmou que o Ministério da Educação (MEC) mantém sua posição favorável ao prazo de dez anos, previsto na proposta de reforma universitária encaminhada à Casa Civil.

Conforme revelou editorial do jornal O GLOBO publicado no domingo, a Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei quarta-feira passada obrigando as universidades federais a adotarem de imediato a reserva de vagas, com prazo de apenas quatro anos para atingir a meta de 50% em cada curso de graduação. A proposta ainda precisa passar por duas comissões — Minorias e Direitos Humanos e Constituição e Justiça — sem necessidade de ir a plenário antes de seguir para o Senado.

Haddad anunciou que uma comissão do MEC vai analisar o projeto. Apesar de defender a política de cotas, ele admitiu que poderá acionar a liderança do governo na Câmara para alterar a proposta. Segundo o ministro, é preciso cautela ao adotar a reserva. Por isso, destacou, o anteprojeto de reforma universitária concede dez anos para que as universidades federais atinjam plenamente a reserva de 50% das vagas para estudantes da rede pública. Nesse período, o ministro espera que ocorram melhorias no ensino básico, o que aumentaria o acesso de estudantes da rede pública. "É o prazo que o Estado estava se dando para que as ações em torno da educação básica produzissem efeitos, para que isso pudesse ser atingido sem qualquer impacto do ponto de vista da qualidade do ensino superior", disse Haddad.

A Comissão de Educação aprovou substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). O texto estabelece que pelo menos metade das vagas no vestibular seja preenchida por alunos do ensino médio da rede pública. A meta seria atingida progressivamente, ano a ano, em quatro anos. As universidades seriam obrigadas a adotar a reserva no primeiro ano após a aprovação da lei. Negros e índios teriam direito a uma subcota, equivalente ao percentual que esses grupos étnicos representam na população de cada estado. A regra valeria também para as escolas técnicas.

"O substitutivo não elimina os processos seletivos. Quem ficar abaixo da média mínima não vai entrar. Não haverá prejuízo à qualidade", disse Abicalil.

O substitutivo vai contra a posição da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A entidade defende a autonomia das instituições para decidir como atingirão a meta. Tanto a Universidade de Brasília quanto a Universidade Federal de Santa Maria têm processos de seleção que já beneficiam estudantes da rede pública, segundo o presidente da Andifes, Oswaldo Baptista Duarte Filho. "Esse substitutivo vai forçar a adoção imediata de cotas".

Para o ex-presidente do Conselho Nacional de Educação Éfrem Maranhão a política de cotas é equivocada. Ele acredita que a reserva de vagas só será bem-sucedida acompanhada de apoio financeiro e pedagógico. "Haverá discriminação. Esses alunos serão conhecidos como doutores da cota".