O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta sexta-feira (13), que não renovará o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), até então responsável por gerir a TV Escola. Fontes do MEC apontam que o novo gestor do canal será a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). O contrato com a Acerp se encerra no fim deste ano.
Segundo fontes do MEC, a Acerp tinha proposto um contrato de gestão de R$ 559 milhões em 5 anos, dos quais R$ 393 milhões seriam utilizados para a TV Escola e o restante para a Cinemateca. O MEC não concordou com valor e decidiu que o canal passasse a ser administrado pela EBC.
O entendimento da pasta era que a Acerp era cara - em 2019, o MEC destinou R$ 42 milhões à associação - e mal administrada. O MEC também se incomodava por não possuir o controle da gestão da TV Escola, já que o Estatuto previa um Conselho de Administração formado por membros nomeados por diversas entidades, dentre eles representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). A avaliação da pasta, segundo essas fontes, é que a TV Escola estava aparelhada ideologicamente por movimentos de esquerda, sem qualidade nos programas apresentados.
Em 24 de outubro deste ano, a emissora havia recebido notificação que solicitava a desocupação do prédio do ministério. Em uma tentativa de prorrogar o prazo, a associação Roquette Pinto ingressou com um mandado na Justiça e obteve liminar para continuar nas dependências da pasta. Na quinta-feira (12), porém, a liminar foi cassada.
A jornalistas, o assessor jurídico da TV Escola, Flavio Sousa, afirmou que a relação entre a associação e o MEC foi sempre "muito amistosa". "O fato de nós estarmos aí era uma parceria", disse.
A TV Escola foi criada em 1995 e é transmitida em canal aberto em algumas cidades do País. A TV chegou a fazer parte do Ministério da Educação, mas desde 2015 mantém apenas contrato de gestão com a pasta para produção de conteúdo e gestão operacional.
- Nota do MEC:
O Ministério da Educação (MEC) informa que o contrato de gestão com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), responsável por gerir a TV Escola, encerra no fim deste ano e não será renovado. O MEC estuda a possibilidade de as atividades do canal serem exercidas por outra instituição da administração pública.
- Nota da Associação Roquette Pinto:
Ministro Abraham Weintraub expulsa TV Escola do prédio do MEC
A TV Escola está deixando as dependências do MEC. A emissora recebeu uma notificação, no dia 24 de outubro de 2019, solicitando a desocupação do espaço até o dia 29 de novembro de 2019.
A direção da Roquette Pinto Comunicação Educativa, que faz a gestão da TV Escola, tentou inúmeros contatos com assessores do Ministério e com o próprio ministro, no sentido de solicitar uma prorrogação do prazo para a desocupação afim de poder achar um local adequado. Não recebeu nenhuma resposta.
Para garantir um tempo que permitisse encontrar um imóvel adequado e fazer a mudança, ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Brasília e teve liminar favorável. A liminar foi cassada ontem, dia 12 de dezembro.
A Roquette Pinto está retirando, portanto, o pessoal e equipamentos do MEC hoje.
