Em razão da crise econômica decorrente da pandemia, o Ministério da Educação (MEC) prevê uma redução de 18,2% em seu orçamento de despesas discricionárias para o próximo ano. Isso significaria cerca de R$ 4,2 bilhões a menos. O corte está previsto no Projeto de Lei Orçamentária 2021, do governo federal, a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
"A Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas", informou o MEC em nota enviada à Gazeta do Povo.
A redução do orçamento para despesas discricionárias deve se dar no mesmo percentual para as universidades federais, o que representaria um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão. O recurso, chamado não obrigatório, é utilizado para custear, por exemplo, água, luz, telefone, serviços de limpeza, segurança e manutenção, material de trabalho, investimento em obras. "Ressalta-se que as fontes próprias das universidades dependem do potencial arrecadador e da estimativa apresentada por cada universidade em separado", lembra a pasta.
A proposta foi apresentada aos parlamentares pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta segunda-feira (10). Um dos poucos deputados que veio a público se manifestar sobre a possibilidade da redução foi Rubens Bueno. "É lamentável que a primeira ação de impacto do novo ministro da Educação tenha sido a proposta de um corte de R$ 4,2 bilhões no Orçamento da pasta para 2021. Trata-se de uma atitude irresponsável num momento que todos sabemos que escolas e universidade terão que investir mais recursos para se adequarem às medidas de proteção contra o novo coronavírus, além de investimentos para a adoção de mecanismos para a continuidade do ensino virtual e recuperação de conteúdos perdidos neste ano", disse.
Em 2019, o MEC sofreu um contingenciamento de 5% (R$ 7,4 bi) em seu orçamento anual. Já o impacto no orçamento das universidades federais foi de 3,5% menos recursos para as despesas não obrigatórias. A medida provocou protestos por parte da comunidade acadêmica, em especial das centrais sindicais.
A Andifes, que representa os dirigentes das instituições federais de ensino superior, afirmou que vai movimentar frentes a fim de reverter a redução. A associação também manifestou ao MEC "inconformidade com a proposta".
Leia a nota do MEC:
"O Ministério da Educação informa que, conforme Referencial Monetário recebido pelo Ministério da Economia, a redução de orçamento para suas despesas discricionárias foi de 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual 2020 sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução.
É importante ressaltar que houve um simples ajuste de despesa, no qual os recursos que estavam sob o controle do Ministério da Saúde (R$ 278,8 milhões), para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), foi alocado no MEC. Tendo em vista a peculiaridade dessa transferência e a finalidade específica do gasto (que estava comportado no orçamento do Ministério da Saúde), não se contabiliza nos números acima essa realocação.
A redução do orçamento é apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, a ser encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.
A redução para as universidades federais será a mesma aplicada para o MEC nas suas fontes do tesouro, ou seja, 18,2%. Isso representa aproximadamente R$ 1 bilhão. Ressalta-se que as fontes próprias das universidades dependem do potencial arrecadador e da estimativa apresentada por cada universidade em separado. Dessa forma, não houve corte para as receitas próprias por parte do MEC.
Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.
Objetivando minimizar o impacto da redução do orçamento para 2021, além da liberação de 100% dos recursos alocados diretamente nas universidades federais na LOA de 2020, o MEC liberou recursos adicionais para as universidades voltados à projetos de redução de despesas como, por exemplo, painéis fotovoltaicos, vigilância eletrônica, conclusão de obras para redução de aluguéis, ações de inovação, combate à pandemia da covid-19, conectividade à internet, entre outras, que totalizaram aproximadamente R$ 450 milhões."