O ministro da Educação, Abraham Weintraub, na Câmara dos Deputados para detalhar como será feito o bloqueio de verbas de universidades públicas e institutos federais. O ministro foi convocado para falar sobre bloqueio de recursos.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota nesta quinta-feira (30) em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. A pasta também pediu para a população denunciar esses eventos para a ouvidoria do MEC.

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Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Assessoria de Comunicação Social

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