O Ministério da Educação (MEC) deve lançar no início de 2021 o Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências Científicas (Renabe), fruto da 1ª Conferência batizada com o mesmo nome. Previsto inicialmente para ser lançado em abril deste ano, o documento pode ser considerado como o mais importante a respeito de alfabetização já publicado no país, segundo especialistas.
Escrito por 12 painelistas e presidido pelo professor Renan Sargiani (presidente científico), o Renabe é composto por 11 capítulos e seu principal objetivo é sintetizar o chamado "estado da arte" das pesquisas sobre alfabetização, para melhorar a qualidade das políticas de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, além da matemática básica. Como ocorreu nos EUA, com o National Reading Panel, por exemplo, o documento serve para que o país possa calibrar programas e ações.
O Renabe também evidencia a importância da disseminação das pesquisas científicas a respeito das chamadas numeracia e literacia. Entre outros tópicos, demonstra a importância da preparação da criança para a aquisição da alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental.
"A secretaria não está inventando nada. Nós estamos dando voz a um histórico de defesa de uma alfabetização baseada em evidências. Já tínhamos outros documentos no país, como o relatório da Câmara, o documento produzido pela Academia Brasileira de Ciências. É o Poder Executivo acolhendo esse histórico de defesa das evidências científicas", diz o secretário de alfabetização, Carlos Nadalim. "Estamos dando voz e valorizando pesquisadores que há muito tempo foram desconsiderados no desenho das políticas públicas".
Formação de professores e currículos
O Renabe também trata de temas transversais como formação de professores e análise de currículos, com o objetivo de fomentar novas políticas públicas. O documento também tenta estimular a melhora de instrumentos de avaliação da alfabetização e materiais didáticos.
O governo avalia que o Renabe não terá influência apenas nos currículos de educação da pré-escola e infantil, mas na educação básica como um todo, no sentido de influenciar políticas a partir de evidências.
No modelo do regime federativo de colaboração entre os entes, essa ação do MEC tem caráter apenas indutor das políticas públicas, uma vez que estados e municípios não são obrigados a adotá-lo.
"Fornecer um relatório robusto, que contém evidências, contribui para que os próprios municípios concedam seus programas alinhados e voltados às evidências", afirma Wiliam da Cunha, diretor na Secretaria de Alfabetização (Sealf) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Atualização da BNCC
À Gazeta do Povo, Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização, explica que, ao final do documento, cada um dos painelistas propõe recomendações para a educação do país.
No curto prazo, por exemplo, o objetivo é que o Renabe sirva como subsídio para a atualização da Base Nacional Comum Curricular no que diz respeito à educação infantil. A revisão é prevista para 2023.
"Conceitos como consciência fonológica e fonêmica, decodificação, fluência oral de leitura, cunhados e delimitados em trabalhos acadêmicos do campo das ciências cognitivas estão cada vez mais presentes em documentos curriculares internacionais. Esses documentos estabelecem de forma clara e articulada as habilidades e conhecimentos esperados para cada etapa escolar. Os documentos nacionais não devem mais continuar a ignorar esses conhecimentos", propõe uma das recomendações do Renabe.
A recomendação já foi levada ao CNE, órgão que criou uma comissão que trata da alfabetização baseada em evidências científicas. Fazem parte os conselheiros Augusto Buchweitz, Fernando Capovilla e Wiliam da Cunha.
"É necessário que a BNCC seja revista, no período apropriado, à luz do conhecimento científico internacional e documentos internacionais equivalentes, com vistas a promover aperfeiçoamento de seus fundamentos e maior clareza quanto às habilidades esperadas em cada uma das etapas de ensino".
"O MEC teve de se antecipar, ao elaborar seus programas, baseado em evidências científicas atualizadas. Por uma questão de cronograma, não podíamos, na época, convocar especialistas e esperar o lançamento do Renabe para lançar os programas", diz. "Já tínhamos tomado posse das evidências atualizadas. Mas, com o relatório, é evidente que vamos revisitar algumas ações, para aprimorá-las e sempre mantê-las em sintonia com as evidências".
O documento também trata da formação de professores: "A formação continuada dos professores brasileiros tem sido ainda bastante precária no que se refere à literacia e numeracia. A precariedade e desatualização são ainda mais severas na formação inicial desses professores".
"É preciso oferecer aos professores da educação infantil e do fundamental uma formação sólida tanto inicial quanto continuada. Tanto na aquisição da habilidade de leitura e escrita, para o desenvolvimento da literacia, quanto na aquisição de habilidades aritméticas, para desenvolvimento da literacia", diz o relatório.
Afirma ser preciso trabalhar na educação infantil habilidades específicas e objetivas: "capacitar professores a desenvolver habilidades de maneira integrada. Na educação infantil é importante que currículo escolar inclua atividades voltadas ao desenvolvimento de habilidades gerais e específicas. Entre as gerais, destacam-se habilidades socioemocionais e de controle executivo. O desenvolvimento das habilidades promove aprendizado escolar dos conteúdos acadêmicos e para a inclusão social".
"Precisamos seriamente discutir os currículos de educação infantil no Brasil, no âmbito da alfabetização. Precisamos levar em consideração evidências que provam, por A mais B, a relação entre preparação das crianças na educação infantil e o seu futuro sucesso na aquisição da leitura nos anos iniciais do ensino fundamental", afirma Nadalim.
"Está mais do que comprovado. Há experiências exitosas no Brasil que provam isso. Municípios que estão tendo sucesso em alfabetização estão preparando seus alunos na educação infantil. Crianças devem brincar, mas brincadeiras precisam ter um propósito. Elas precisam adquirir, por meio delas, habilidades que são precursoras da aprendizagem da leitura", afirma.