O Ministério da Educação (MEC) vai discutir com o presidente Michel Temer, entre esta quinta, 6, e sexta-feira, 7, a possibilidade de edição de uma medida provisória para estabelecer R$ 1,1 bilhão de créditos suplementares ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Trata-se de - a exemplo do que ocorreu com a reforma do ensino médio - uma espécie de “atalho” à tramitação do projeto de lei em curso no Congresso Nacional. A sessão de quarta-feira, que apreciaria a matéria, acabou suspensa antes da votação.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que sugeriria a Temer a publicação da MP que liberaria verbas para o Fies sem necessidade de consultar o Tribunal de Contas da União, o que aceleraria o processo. Na manhã desta quinta-feira, o ministro Mendonça Filho reforçou que iria levar o assunto ao presidente, a quem cabe a decisão final.
O ministro criticou “o processo longuíssimo” a que o tema está submetido no Congresso. “Infelizmente, parcela da oposição se comporta como se essa demora fosse algo positivo. Utilizam-se do mecanismo regimental para postergar essa agonia”, disse ele, durante evento para apresentar dados do Censo da Educação Superior 2015. “Não quero descartar (a medida provisória), mas a decisão não é nossa. É do presidente, com base em informações técnicas”, completou.
O tema será debatido em reunião entre Mendonça, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento). “Vamos avaliar juntos qual o contexto e a viabilidade de uma MP. Será uma avaliação também política”, disse o titular da Educação.
Embora o orçamento do MEC não sustente novos contratos além dos 75 mil que já estão no cronograma, Mendonça garantiu que os jovens que dependem do financiamento não sofrerão prejuízo. “Vamos honrar todos os contratos”, anunciou. Parte do custo do Fies já é responsabilidade das instituições de ensino, enquanto a outra ainda depende do crédito orçamentário suplementar, cujo projeto de lei está em tramitação. Na avaliação dos gestores, uma MP pode agilizar a liberação dessa verba, uma vez que entra compulsoriamente na pauta do Congresso.