MEC evita falar em prazo para conclusão de currículo nacional

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O secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Rossieli Soares da Silva, evitou definir um prazo final para concluir o currículo nacional. Silva participou de debate sobre o tema promovido pela Folha de S.Paulo na noite desta segunda-feira (27).

Além dele, participaram do encontro sobre a Base Nacional Comum Curricular (nome oficial do documento) o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, o professor de história e autor de livros didáticos, Ricardo Dreguer, o diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, e o professor de língua portuguesa do Instituto Sidarta, José Ruy Lozano. O debate foi mediado pela jornalista da Folha Sabine Righetti.

A possibilidade de esticar as discussões sobre a base foi um dos tópicos mais discutidos no encontro. Entre os participantes, o consenso foi de que o documento ainda registra deficiências e precisa avançar.

A Base Nacional Comum Curricular vai definir o que os alunos da educação básica (da educação infantil ao ensino médio) vão aprender na escola em cada etapa e ano escolar.

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A conclusão era prevista inicialmente para o dia 24 de julho. Esse prazo foi demarcado pelo PNE (Plano Nacional de Educação), lei sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em 24 de junho de 2014, após aprovação no Congresso Nacional.

Todos foram contrários à base passar pelo Congresso, como alguns parlamentares passaram a defender recentemente. “O Congresso é que mandou MEC e CNE fazer a base quando aprovou o PNE”, disse Mizne. “O debate final é no CNE”, disse Silva, do MEC.

Com a troca de governo, a nova equipe do MEC passou a trabalhar com a perspectiva de finalizá-lo até novembro. No debate, no entanto, Silva não quis demarcar uma data. “A Base está em construção. Como há um debate em andamento, não dá para dizer um prazo. Porque não sei o resultado desse debate”, disse. “Não vamos aceitar um documento de qualquer jeito”.

O currículo nacional passa atualmente por discussões em seminários nos Estados, organizados pelo Consed e Undime (órgãos que reúnem os secretários estaduais e municipais de educação, respectivamente).

Processo

Um pontapé inicial para a construção da base foi dado em julho de 2014. Somente em setembro do ano passado foi colocada para o debate público uma primeira versão, resultado do trabalho de uma equipe de 116 especialistas. O texto foi alvo de uma enxurrada de críticas por sua fragilidade. O MEC abriu uma consulta on-line que recebeu 12 milhões de contribuições até março deste ano.

Com a publicação da segunda versão, em maio de 2016, muitos especialistas apontaram que comparar a evolução entre as duas versões nem sequer fazia sentido.

Denis Mizne e Ricardo Paes de Barros reforçaram que o MEC vai precisar reforçar a equipe de sistematização e revisão do documento, após a realização dos seminários. A previsão é que esses encontros ocorram até agosto.

“O MEC devia reforçar a equipe de sistematização”, disse Paes de Barros. “Apesar dos problemas, o MEC fez um excelente trabalho. Mas não tem porque ficar apressado [para concluir]”.

Para Mizne, a equipe do MEC terá ainda um grande desafio pela frente. “De um lado, tem a urgência do país por uma base e, do outro, a necessidade de não fazer as coisas com pressa”, disse Mizne, para quem é possível que o documento seja concluído neste ano.

Para o professor Ricardo Dreguer, falar neste momento em “sistematização” seria “pular etapas”. “Estamos longe da sistematização, pedimos mais um ano de discussão, no mínimo. Saímos de conteúdos vagos [na 1ª versão] para para uma listagem de conteúdos”.

Dreguer defende que a construção da base não contemplou a participação dos professores e não atende as necessidades de quem está na sala de aula. A opinião é compartilhada pelo professor José Ruy Lozano.

“A base foi gestada no topo da academia, faltou participação da base. Não vejo que há envolvimento tanto dos que militam na educação pública quanto na particular”, disse Lozano.

Como um dos descompassos entre o texto e a realidade na escola, o professor cita a exigência de que um aluno aprenda nove gêneros textuais (entre jornalístico e poesia, por exemplo) no 6º ano do ensino fundamental. “Isso nem vai caber no livro didático”, afirma.

Entre as críticas que o texto recebeu durante o debate, estão o inchaço de conteúdos da base, a falta de “conversa” entre os objetivos de aprendizado (conteúdo previsto para cada ano) com os conceitos introdutórios e confusão entre os eixos que perpassam as expectativas de aprendizagem das etapas.

Sala de aula

No planejamento atual, a terceira versão será considerada a final. Rossieli Silva, do MEC, defendeu que haja um calendário de revisões e garantiu que a pasta irá oficializar essa intenção quando o documento estiver concluído.

O PNE prevê que a última versão seja encaminhada para o CNE (Conselho Nacional de Educação), a quem cabe a análise final. Mesmo que o processo possa ser encerrado neste ano, a implementação e a apropriação do currículo no chão da escola ainda vai demorar mais. “A implementação vai trazer um outro debate profundo”, disse Silva.

Sem uma base, os currículos de escolas e redes de ensino acabam fortemente influenciados por vestibulares, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e pelos livros didáticos. A ideia é que, com o documento, o país possa inverter esse processo (com a base pautando obras didáticas e avaliações) e garanta maior equidade no acesso aos conteúdos considerados essenciais. Além disso, a criação da base também deve impactar na reformulação do sistema de formação de professores.