O ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi convocado a comparecer na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31). Na sabatina, que se estendeu das 9h até as 15h30, Ribeiro defendeu que o Ministério da Educação (MEC) "exerceu com responsabilidade seu papel de coordenação na pandemia" e rebateu críticas à "inércia" e falta de liderança da pasta.
"Nós coordenamos, sim, o enfrentamento da pandemia em escolas públicas", disse ele. "Eu não tenho papel de decisão, mas posso provocar decisões a nosso favor, e a isso não me furtei [...] Faço o que posso para que a educação sofra o menor impacto possível [na pandemia]. Numa época como essa, a dificuldade aumentou ainda mais. Eu tenho me dedicado para que políticas sejam executadas, objetivando a melhoria da educação brasileira".
"O MEC não tem nada a esconder, e nós trabalhamos às claras".
Milton Ribeiro, ministro da Educação.
O titular da pasta também afirmou que o ministério está "empenhado em promover medidas urgentes para recuperar as perdas de aprendizagem e os reflexos do fechamento de escolas", embora não tenha detalhado nenhuma ação concreta nesse sentido. No último ano, foi anunciada o Comitê Operativo de Emergência (COE), cuja "finalidade é debater e definir medidas de combate à disseminação da pandemia da Covid-19 em instituições de ensino".
O grupo é composto por representantes do Consed, Undime, Conife, Andifes, Ebserh, FNDE entre outros. Houve críticas quanto à falta de transparência das ações do comitê. "Nosso compromisso é garantir que todos os alunos tenham acesso a escolas reabertas", disse ele. Deve ser lançado, em breve, um painel de monitoramento do retorno às aulas em escolas país afora e detalhando as condições sanitárias das instituições, segundo o MEC.
Há, além disso, ampla cobrança para que o ministério coordene e execute uma estratégia nacional contra os reflexos da pandemia na educação. Ribeiro chegou a ser considerado por alguns interlocutores como "figurativo", enquanto parlamentares criticaram o que consideram como "passividade" do MEC.
Na ocasião, o ministro também foi intimado quanto ao veto presidencial a um projeto de lei que forneceria internet e equipamento eletrônico a escolas e foi cobrado a dar esclarecimentos sobre a defasagem de pelo menos 20% do orçamento da pasta, além de mudanças no Saeb e no Inep. A priorização do homeschooling no Congresso também foi alvo de críticas de deputados durante a sabatina.
O diálogo com todas as frentes voltou a ser defendido pelo ministro, motivo pelo qual foi elogiado por parlamentares. "Na multidão de conselheiros há sabedoria", disse, em referência a um texto bíblico.
Esforço do MEC por um orçamento mais robusto
Ribeiro foi acusado por parlamentares de "falta de esforço" e disputa do orçamento do MEC junto ao Ministério da Economia. A previsão orçamentária para 2021, segundo a LOA aprovada pelo Congresso, é de 27% a menos que no ano de 2020, e a queda já provoca reação e temor por parte das universidades federais. A execução financeira e orçamentária do ministério em 2020 foi de 86,1% do orçamento disponibilizado. Gestões passadas que contaram com uma disponibilidade orçamentária muito maior não conseguiram superar dificuldades históricas, como os altos índices de analfabetismo e a evasão e o abandono escolar, rebateu o ministro.
Ele também foi intimado sobre o veto presidencial ao projeto de lei 3477/20, que previa um repasse da União na ordem de R$ 3,5 bilhões a estados. O valor seria gerido por gestores locais para a compra de planos de internet móvel e tablets para alunos, segundo o que prevê a proposta. Em entrevista ao O Estado de S. Paulo no último ano, o ministro afirmou que a conectividade das escolas não é "responsabilidade do MEC".
O veto integral do presidente Jair Bolsonaro teve apoio do ministro, que afirmou estar mais empenhado em "trazer uma visão mais técnica e lógica do gasto do recurso público". O MEC diz não ver clareza suficiente nem diagnóstico adequado a respeito dos gastos e carece de mecanismos de transparência na proposta. Em contrapartida, há apoio do governo federal ao PLC 142, considerado "mais cuidadoso e financeiramente viável" para universalizar o acesso a internet na educação.
Os gastos de mais de R$ 3 bilhões em aparelhos eletrônicos, como prevê o PL vetado, sem definição de metodologia baseada em diagnóstico, poderia incorrer em malversação recursos públicos, disse Ribeiro, citando outras prioridades do momento, como "condição mínima de saneamento, qualificação de professores e condições mínimas de estrutura em escolas". O titular lembrou, no entanto, que há consenso quanto ao mérito do assunto: o que está sendo discutido é o caminho, apenas. Sou totalmente favorável a dar acesso à internet a todos os estudantes", disse.
"Em outras palavras, despejar dinheiro na conta não é política pública. Se fosse apenas uma questão de dinheiro e aplicação de recursos, o ministro deveria ser um economista, não um educador. O PL não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva grupos de estudantes de educação básica, sem avaliar se o público alvo se encontra em regiões de acesso a rede celular.
Milton Ribeiro, ministro da Educação.
"O MEC tem responsabilidade com recursos públicos, que não são ilimitados. Precisamos ofertar equipamentos eletrônicos sim, somos a favor de todo o tipo de conexão para que os alunos possam ter acesso", disse, ressaltando que uma política pública deve ter mecanismos de sustentabilidade e de avaliação de resultados.
"Quando falei despejar, significa colocar [dinheiro na ponta - estados e municípios] sem qualquer responsabilidade, como se o montante é que fizesse a diferença. É preciso ser colocado com seriedade e critério. Política pública é muito mais do que repasse, é preciso estudo, diagnóstico, monitoramento e avaliação", disse Ribeiro.
Mudanças no Saeb e no Inep
Outro tema na pauta da audiência foram as mudanças ocorridas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O MEC estabeleceu que o estudo e organização do novo Ideb, a partir de agora, será responsabilidade de técnicos da Secretaria de Educação Básica (SEB). Antes, o trabalho era exclusivamente da alçada do Inep, autarquia ligada ao MEC - ainda que consultores externos fossem contratados para sua realização. A leitura feita por alguns parlamentares é de "esvaziamento" do Instituto.
A justificativa apresentada pelo titular da educação durante a reunião é a de que a formulação das políticas públicas deve "nascer de dentro do MEC". Ele também disse ter observado "independência do Inep, para serem protagonistas das políticas públicas da educação no Brasil".
"Eu quero participar da gestão, quero opinar. Trouxe um pouco para perto, para que pudéssemos avaliar. É importante esclarecer que a participação do MEC como órgão que define e aprova diretrizes é fundamental para o alinhamento estratégico das ações a serem operacionalizadas pelas vinculadas. O nascimento das políticas tem que sair do MEC", afirmou o ministro.
A realização do Saeb em 2021, ainda, não é garantida. Ribeiro disse que a pasta estuda sua viabilidade, frente a possibilidade de que a disposição de recursos seja "em vão" caso a situação epidêmica não se estabilize. Uma opção estudada pelo governo é uma avaliação amostral e não censitária.
Vacinação de profissionais da educação
Ribeiro diz ter promovido uma articulação junto à Casa Civil e ao Ministério da Saúde em favor da priorização de professores no chamado Plano Nacional de Imunização (PNI). De fato, em 16 de março, o ministro foi pessoalmente à pasta da Saúde, então capitaneada por Eduardo Pazuello, solicitar que professores fossem priorizados. Mas antes mesmo do pedido do titular da Educação, os profissionais já constavam na lista.
Até o momento, os profissionais da educação básica - professores e funcionários das escolas públicas e privadas - ocupam a 19ª posição no Plano. São, ao todo, 2.707.200 de pessoas. A classe já chegou a ocupar, no fim do último ano, o 15º lugar. Em seguida, na 20ª posição, aparecem os profissionais da educação superior, contabilizando ao todo 719.818 de pessoas a serem vacinadas.