MEC faz mudanças para evitar fraudes em repasses de verbas

Para evitar fraudes com o número de matrículas de alunos e o conseqüente repasse de verbas de vários programas, o Ministério da Educação (MEC) fará mudanças no censo escolar. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à rede nacional de rádios coordenada pela Radiobrás.

Segundo ele, até este ano, o censo era feito por estabelecimento, onde se informava apenas o número de alunos das escolas públicas e particulares da educação básica, e não a identificação de cada um. A partir de agora, a pesquisa inclui o nome, a idade e o endereço do estudante, quem são seus pais, além de informações sobre o rendimento escolar. Também avalia se tem necessidades educacionais especiais, se participa do programa Bolsa-Família e se usa transporte escolar. Os primeiros dados devem ser divulgados em outubro. "Os sistemas estaduais e municipais agora têm que informar o cadastro dos alunos, que terão um número nacional para evitar fraudes", explicou Haddad.

O ministro afirmou que "não é verdade que não há fiscalização por parte do governo federal sobre os programas sociais sob sua coordenação, embora não seja o governo federal o único responsável pela fiscalização".

"Em todos os estados tem um tribunal de contas a quem cabe a boa utilização dos recursos públicos", argumentou, salientando que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) já puniu muitos prefeitos. "O processo de punição é longo porque exige provas e ampla defesa dos gestores, mas continua sendo feito", disse.

Como exemplo de punições, Haddad citou o trabalho do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - órgão responsável pelos programas Merenda Escolar e Livro Didático:

"Temos um cem número de processos que chegam a punições efetivas de prefeitos e gestores públicos", afirmou o ministro, lembrando que "processos também são encaminhados ao Ministério Público, que pode e deve punir esses prefeitos por improbidade administrativa".