MEC foi inoperante e dogmático em 2019, diz relatório do Todos pela Educação

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Os “pequenos” avanços que ocorreram na educação básica ao longo do último ano não são mérito da atual gestão do Ministério da Educação (MEC). Essa é a avaliação da organização Todos pela Educação (TPE) em seu primeiro relatório Educação Já!, divulgado nesta segunda-feira (9), em evento em Brasília. Esforços de atores do poder público fora do MEC teriam garantido que a área não esmorecesse, diz o documento.

Na leitura do TPE, a pasta de Educação, além de não assumir responsabilidades, atrapalhou o andamento de políticas públicas e foi "dogmática". O ministério teria feito, ainda, anúncios promissores, mas não os concretizou, afirma o relatório, que também aponta passos positivos do MEC, como a criação de uma nova Política Nacional de Alfabetização (PNA).

O Todos pela Educação é uma organização suprapartidária da sociedade civil que monitora indicadores e políticas educacionais no país. O grupo, além disso, atua no sentido de “subsidiar o poder público com informações relevantes” para a tomada de decisões frente à educação.

"Soluções completamente esdrúxulas estão por aí. Precisamos combater o caminho dogmático e voltar para soluções técnicas [...]. Tem custado muito [ao MEC] sentar na sua cadeira e fazer a sua parte", afirma Priscila Cruz, presidente-executiva do TPE. "Queremos um MEC atuante, trabalhando de forma articulada com todos nós. O MEC não é instrumento da revolução cultural".

Paralisia

O documento aponta que a alta rotatividade em cargos do MEC no início do último ano, sobretudo no alto escalão, teria acarretado em paralisia na gestão da pasta, principalmente no atraso de repasses de recursos para os entes. Em 2019, ocorreram nove trocas na área de Educação do governo; MEC teve dois ministros.

A articulação entre o ministério e entes federados, além disso, não teria avançado. "O MEC criou uma Instância Permanente de Negociação Federativa, tal como já havia ocorrido em gestões anteriores, mas nenhuma deliberação importante desse órgão foi observada até o presente momento", afirma o documento. "Não é visto um amplo movimento em escala de fortalecimento da gestão das Secretarias de Educação, buscando aprimoramentos na capacidade de formulação e implementação de políticas públicas".

Fundeb

A não votação final do novo Fundeb e a ausência do Governo Federal na discussão são destaques negativos, aponta a organização. O Congresso deve dar parecer final sobre o assunto ainda esta semana.

"O Congresso não vai falhar com relação a isso, o Rodrigo Maia está comprometido com isso, fiquem tranquilos que vamos comprar essa briga de qualquer forma", afirmou o deputado Izalci Lucas (PSDB) no evento de lançamento do relatório, na manhã desta segunda-feira (9), em Brasília. "É muito discurso em termos de educação, mas há um abismo entre a realidade e o discurso. Infelizmente, não conseguimos avançar muito, da forma como deveria. Mas o Congresso está muito maduro, sentimos uma vontade grande de mudança".

Políticas em favor da carreira docente teriam ficado aquém, afirma o TPE. "Apesar de anúncios, o MEC ainda não lançou - de fato - uma política buscando elevar a atratividade dos cursos de formação inicial de professores para alunos de alto desempenho do Ensino Médio", diz. No último mês, no entanto, a pasta anunciou o programa Tempo de Aprender, voltado à valorização e formação continuada de professores da educação básica.

A mudança no Saeb, contemplando a educação infantil, além disso, é vista como passo positivo pela organização Todos pela Educação. "Isso é um importante passo nas discussões sobre a qualidade do atendimento nas Creches e Pré-Escolas, ainda que a avaliação realizada tenha mensurado apenas recursos e insumos disponíveis. É fundamental que este debate evolua no Brasil, uma vez que avaliações sobre a qualidade dos serviços e sobre o desenvolvimento infantil formam um pilar essencial da garantia de políticas públicas de qualidade para esta etapa", diz.

Alfabetização

Embora faça uma análise tímida do conteúdo da nova Política Nacional de Alfabetização (PNA), o relatório aponta a medida como ponto positivo.

"No âmbito federal, vale ressaltar que o tema ganhou status de prioridade, com a inclusão de meta sobre o tema no Plano de 100 Dias de Governo (que, no entanto, não foi cumprida), a criação de uma Secretaria exclusiva para alfabetização na estrutura do Ministério da Educação (Sealf) e o lançamento da Política Nacional de Alfabetização (PNA)", afirma o relatório. "A PNA foi seguida pela publicação do Caderno da PNA e pela Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe). A publicação e o evento foram importantes acontecimentos, que discutiram evidências científicas de alta relevância para o debate educacional".

"Na nossa visão, os conteúdos estão parcialmente no caminho correto. A consciência fônica, que é o que está por trás, é aquilo que, de fato, garante a alfabetização. É uma etapa importantíssima, não dá para imaginar que uma criança sem consciência fônica vai conseguir ser alfabetizada", disse Priscila Cruz a jornalistas durante o evento. "É uma etapa, não é tudo. Os métodos globais precisam vir mais adiante, às vezes articulados com método fônico".

* Leia o relatório do "Todos pela Educação":