MEC homologa resolução que autoriza uso de nome social para transexuais

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira (17) resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. 

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, que homologou a resolução. 

A resolução permite que estudantes maiores de dezoito anos solicitem o uso do seu nome social na matrícula em instituições de ensino. Os estudantes menores de idade devem ter a solicitação apresentada pelos pais ou representantes legais. 

O documento também determina que as escolas de educação básica implementem diretrizes e práticas pedagógicas que visem combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. As ações devem ser incluídas nas propostas curriculares e projetos pedagógicos elaborados pelas escolas brasileiras. 

“É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, destacou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”