O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui o Programa de Ensino Integral no País, criado por Medida Provisória em setembro. Ao todo, 572 escolas serão contempladas no País.
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Estados poderão aderir à proposta ainda no 1º semestre de 2017 mas, para garantir os recursos, deverão seguir uma série de critérios, como ter taxa de participação mínima de 75% do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre as escolas beneficiadas - a nota deverá 15 pontos acima da média geral do Estado ou do Distrito Federal, além de diminuição de abandono e reprovação em 5% no 3º ano de vigência do programa, entre outras exigências.
Serão priorizados os Estados que tiverem alcançado o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio, “respeitada a disponibilidade orçamentária”.
De acordo com a portaria divulgada nesta terça, cada escola indicada para participar do programa deverá atender no mínimo 350 matrículas integrais de ensino médio após um ano (para o caso de migração de todos os anos) ou 120 no caso de migração somente do primeiro ano do ensino médio. No total, serão 257 mil vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população - no Brasil, há cerca de 8 milhões de estudantes no ensino médio.
A proposta prevê carga horária de, no mínimo, 37,5 horas semanais, com cinco horas mínimas de Língua Portuguesa e cinco de Matemática, além de oito horas dedicadas à parte flexível do currículo.
O programa de ensino integral é parte da Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) no mês passado, que estabelece mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno. É a maior mudança já feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.
Mais Educação
O governo federal também publicou nesta terça-feira portaria que reformula o programa Mais Educação, que estende a carga horária em escolas públicas do País. O novo modelo deverá priorizar o ensino de Português e Matemática nas unidades.
O programa será aplicado em escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, com apoio financeiro do Ministério da Educação.
O programa foi criado em 2007, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a proposta de ampliar a jornada descolar para pelo menos sete horas diárias, oferecendo atividades optativas de acompanhamento pedagógico, esporte, lazer, cultura e outros. Escolas com maior vulnerabilidade social terão prioridade de recursos.