MEC quer programa de alfabetização apoiado na ciência, mas sem impor método

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O Ministério da Educação (MEC) deve lançar nas próximas semanas o Programa de Alfabetização Escolar, considerado por membros da pasta como seu projeto mais ambicioso até agora.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo (leia abaixo), o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, adiantou algumas características desse projeto. Afirmou que se trata de um programa com “várias ações” e “bastante robusto”, que dará “uma formação muito prática”, para que os professores compreendam “as estratégias mais eficazes para que as crianças aprendam a ler e a escrever”.

Nadalim considera o Programa de Alfabetização Escolar o ponto alto da Política Nacional de Alfabetização (PNA), que o MEC lançou por decreto em abril do ano passado. Ele ressalta que nem todas as escolas precisarão aderir ao programa – a adesão será voluntária.

Na entrevista, o secretário foi assessorado por diretores que cuidam dos pormenores da elaboração do programa. Segundo Fábio Gomes, chefe da Diretoria de Alfabetização Baseada em Evidência da secretaria, o Programa de Alfabetização Escolar que será anunciado é o “mais arrojado, ousado e completo” de toda a história do MEC.

O foco, segundo ele, será na formação de professores, em apoio pedagógico e em valorização dos profissionais de educação, incluindo gestores educacionais.

A secretaria já está buscando parcerias com redes educacionais para o desenvolvimento do programa, mas ainda não pode anunciar a data de lançamento – confirma apenas que será “no início deste ano”. No fim do ano passado, a previsão era de que o programa seria lançado em janeiro.

Nadalim também falou à Gazeta do Povo sobre outros aspectos da Política Nacional de Alfabetização. Afirmou que a PNA não pretende impor nenhum método educacional, e que as menções a “instrução fônica” incluídas no decreto da política não são uma tentativa de privilegiar a abordagem fônica, como sugeriram opositores da atual gestão do MEC. Ele recorda que a própria Base Nacional Comum Curricular já previa o que a PNA propõe.

“Na Base Nacional Comum Curricular, na página 93, há um trecho que diz que as crianças devem, no processo de alfabetização, dominar as relações entre grafemas e fonemas, o que nada mais é do que a instrução fônica”, afirmou.

O secretário rejeita a imposição de métodos educacionais por meio das políticas públicas do MEC, mas, pessoalmente, continua sendo entusiasta da abordagem fônica, que, segundo ele, sofre preconceito por conta da “falta de conhecimento do que há de mais atual em matéria de evidências científicas”.

Confira os principais trechos da entrevista com Carlos Nadalim.

PNA é fruto de debate científico

“É uma política que busca respaldo nas evidências científicas, no que há de mais atual em pesquisas relacionadas à literacia, alfabetização e numeracia. A PNA é fruto de debates que ocorreram num grupo de trabalho. Nesse grupo, a Secretaria de Alfabetização exerceu papel importante, sobretudo ao apresentar documentos que foram produzidos no Brasil, elaborados em nosso país, pela Academia Brasileira de Ciências, pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – documentos que foram simplesmente desconsiderados por outros governos.

Em 2003, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados apresenta à população um relatório sobre alfabetização infantil mostrando o estado da arte da alfabetização, os problemas da alfabetização no Brasil, por que nosso país acumula esses resultados tão ruins em matéria de ensino de leitura e escrita.

Esse relatório foi apresentado detalhadamente, e também discutimos no grupo de trabalho experiências nacionais exitosas e outras experiências estrangeiras de sucesso. Levamos em consideração, por exemplo, o National Reading Panel, documento que foi elaborado nos Estados Unidos, que também apresentou aos americanos o estado da arte da alfabetização e, depois, acabou influenciando na elaboração de políticas públicas. A PNA é fruto desse debate.”

MEC não faz defesa de nenhum método de ensino na PNA

“Estamos preocupados, na secretaria, com o estado da arte da alfabetização. E o que mais chamou atenção da imprensa foram os componentes essenciais da alfabetização, muitas vezes confundidos com uma metodologia. Uma coisa são os componentes, outra coisa são os métodos que podem explicitar esses componentes. São seis os componentes, cinco deles extraídos do National Reading Panel: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática (o componente que mais gerou polêmica), fluência e leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, produção escrita e a estratégia de compreensão de textos.

O componente que mais gerou polêmica foi o segundo, instrução fônica sistemática, que nada mais é do que a explicitação do princípio alfabético. Falou-se muito que a Política Nacional de Alfabetização priorizava uma metodologia, e a justificativa foi a inserção desse componente na política.

Na Base Nacional Comum Curricular, na página 93, há um trecho que diz que as crianças devem, no processo de alfabetização, dominar as relações entre grafemas e fonemas, o que nada mais é do que a instrução fônica sistemática ou princípio alfabético. Então, quando você lê, por exemplo, o currículo de língua portuguesa de Sobral, você encontra lá, como um dos componentes do currículo, a explicitação do princípio alfabético, que nada mais é do que uma exigência do sistema de escrita.

Você pode explicitar esse componente por meio de diversos métodos. Não existe um único método habilitado capaz de explicitar essas relações. Uma coisa são os componentes, outra coisa os métodos que os explicitam.”

Preconceito contra abordagem fônica se deve a falta de conhecimento científico

“Muitos dizem que a abordagem fônica é mecânica, já que exige que as crianças pratiquem a decodificação de palavras, para que elas consigam ler com fluência e com precisão. Essa tese é falsa. Os jogos de consciência fonológica ocorrem de forma muito lúdica. São jogos de linguagem em que as crianças manipulam unidades fonológicas da fala por meio de brincadeiras.

Alguns dizem que estamos resgatando metodologias que foram usadas no passado, e isso também não é verdade. Nós sabemos que, no Brasil, métodos mistos foram adotados, silábicos, o próprio método global, e a abordagem fônica é completamente diferente dessas abordagens, dessas metodologias. Acho que é falta de conhecimento do que há de mais atual em matéria de evidências científicas.”

PNA é “bússola” para orientar programas, mas não tem poder de impor nada

“A Política Nacional de Alfabetização é uma bússola que orienta as ações e os programas de alfabetização do Ministério da Educação. A Política Nacional de Alfabetização não tem o poder de impor nada a nenhuma escola, a nenhuma rede pública de ensino. Como a PNA é uma política de estado, ela deve transcender governos, e a implementação ocorre a médio e longo prazo.

O governo federal começou a implementação da Política Nacional em 2019, em abril. Começamos aderindo ao PIRLS, que é esse exame internacional que avalia a capacidade de leitura de crianças do 4º ano do ensino fundamental. Vamos conseguir, por meio dos resultados desse exame, comparar os nossos estudantes com os de outros países – e isso é algo importante. Mas, mais importante ainda, é levarmos em consideração os resultados para calibrarmos as nossas políticas educacionais. Essa foi a primeira ação de implementação da Política Nacional de Alfabetização.

A segunda foi o anúncio da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, que ocorreu em outubro. Nosso objetivo é chegar ao estado da arte da alfabetização, ou seja, o que há de mais atual e vigoroso em matéria de pesquisas científicas relacionadas à alfabetização.

Neste ano vamos apresentar à população, à sociedade, o Renab, que é o Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências. Nesse relatório, os cientistas vão apresentar sugestões para as políticas de alfabetização. A secretaria preza pelas evidências científicas na elaboração de suas ações e programas decorrentes da Política Nacional de Alfabetização.

Em dezembro, anunciamos o primeiro programa da secretaria, o programa Conta Pra Mim, de promoção de práticas de literacia familiar. Hoje, nós temos no site do Ministério da Educação materiais disponíveis a todos. Há um guia de literacia familiar com orientações e dicas muito práticas de como os pais podem participar do desenvolvimento linguístico de seus filhos.

Isso não significa que os pais vão alfabetizar precocemente os filhos em casa. Pelo contrário, estamos falando de estímulos que os pais podem promover em casa, para que as crianças ampliem o vocabulário, adquiram um vocabulário receptivo, para que depois elas acionem o vocabulário expressivo e consigam aprender a ler e escrever com mais facilidade.

Neste ano, apresentaremos o programa mais esperado, que é o Programa de Alfabetização Escolar, que dará aos professores dos municípios que participarem (uma vez que a adesão aos programas do ministério é voluntária) uma formação muito prática, para que compreendam o processo de alfabetização e quais são as estratégias mais eficazes para que as crianças aprendam a ler e a escrever. O programa tem várias ações, é um programa bastante robusto.”

MEC criará ações para avaliar fluência de leitura dos estudantes

“A compreensão, em leitura, equivale à compreensão auditiva vezes a identificação automática de palavras. As crianças precisam ler uma certa quantidade de palavras por minuto para que eu consiga entender se elas estão compreendendo ou não aquilo que leem. A fluência em leitura leva em consideração a precisão, a velocidade – o número de palavras que a criança lê por minuto – e a prosódia.

Se a criança não consegue ler com fluência, é muito provável que a compreensão textual esteja comprometida. Aferir a fluência é importante. O caderno da PNA apresenta indicadores de fluência. Nós não temos ainda esses indicadores. Embora a Base Nacional Comum Curricular fale sobre fluência, na página 93, você não encontra na base indicadores de fluência, ou seja, quantas palavras uma criança do primeiro, do segundo, do terceiro ano deve ler por minuto.

É a nossa intenção não só alimentar essa discussão como também criar ações que levem as escolas à aferição da fluência em leitura, porque é um fator decisivo para que as crianças compreendam textos. Essa foi uma medida tomada, por exemplo, pelo ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato. A primeira exigência que ele fez foi: ‘Eu quero que todas as crianças sejam alfabetizadas, que o ministério crie indicadores de fluência na leitura e estabeleça um cânone de obras lidas em cada ano’”.