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O Ministério da Educação (MEC) enviou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício circular às universidades federais do país no qual recomenda que as instituições previnam e punam atos político-partidários realizados com dinheiro público. A pasta, na verdade, endossa uma recomendação de autoria do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, de 2019, disponível ao fim da matéria. Em decisão de 2020, o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) julgou que propagandas políticas em instituições de ensino público, mesmo durante as eleições, não são "inconstitucionais".
Segundo o MEC, o envio da recomendação visa atender à solicitação da corregedoria da pasta frente ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria. Procurado pela reportagem, o Ministério não explicou de que tipo de denúncias se tratam.
No documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, e ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, o MEC afirma que o intuito é fomentar "que as Universidades Federais garantam a adequada utilização de seus bens públicos, observando sempre a afetação daqueles à finalidade instituição".
"De acordo com os subitens 11.4 e 11.5 do mencionado documento, o MPF [...] aponta que os recursos financeiros sob gestão destas instituições não podem custear nem patrocinar 'a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos político-partidários'", diz o ofício.
Críticas ao presidente
Procurado, o MEC não afirmou que denúncias teriam motivado o envio da recomendação. Mas, recentemente, a corregedoria da Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo administrativo disciplinar contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) por terem preferido "manifestação desrespeitosa e de desapreço" contra o presidente Jair Bolsonaro.
Os docentes em questão, Eraldo dos Santos Pinheiro e Pedro Rodrigues Curi Hallal, assinaram nesta semana, como consta no Diário Oficial, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - instrumento de natureza consensual e que não possui caráter punitivo.
Segundo a CGU, as declarações foram dadas pelos professores durante transmissão ao vivo nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel. O que, na prática, afirma o órgão, configura como "local de trabalho" por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade. Uma das falas que motivou a abertura do processo afirmava que Bolsonaro "tentou dar um golpe na comunidade".
"Nada disso estaria acontecendo [suposta intervenção nas eleições para reitor] se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população", afirmou um dos professores.
Leia a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), de 2019:
Leia o ofício circular enviado pelo MEC às universidades federais:
