MEC troca informações com equipe do governo de transição sobre ações na Educação

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A coordenação executiva do Grupo de Trabalho da Educação do governo de transição de Lula (PT) participou, nesta segunda-feira (5), de uma reunião no Ministério da Educação (MEC), com o atual ministro Victor Godoy, secretários e os presidentes do FNDE, INEP, Capes e EBSERH. Durante a reunião, o ministro e cada secretário do MEC apresentaram um balanço das ações que foram realizadas ao longo dos 4 anos no governo do presidente Jair Bolsonaro na área da educação.

Essa foi a primeira reunião do MEC com a equipe de transição, e outras reuniões serão realizadas de forma setoriais com membros do grupo de trabalho até a terceira etapa final quando será definido o nome do futuro ministro ou ministra que assumirá o cargo.

Ao fazer um balanço da reunião, em coletiva de imprensa no início da tarde, o ministro Godoy destacou dois pontos importantes que apresentou à equipe de transição em relação a reforma do Ensino Médio e a Política Nacional de Alfabetização (PNA), ambas ações que vêm sendo criticadas por membros do grupo de trabalho e que podem ser excluídas no próximo governo. Segundo o ministro, o programa das escolas cívico-militares não foi mencionado na reunião.

"A PNA é uma política baseada em evidências científicas, que ouviu mais de 100 especialistas em todo mundo e hoje já tem dados concretos de sua efetividade. Foi lançada em 2019 e hoje está em 5.160 municípios, ou seja, vem sendo adotada por mais de 93% dos municípios e mostrado resultados efetivos", explicou o ministro.

O ministro informou que a PNA foi implantada após a Avaliação Nacional de Alfabetização, em 2016, mostrar que 55% das crianças do 3º ano não tinha proficiência adequada em leitura e escrita. "A alfabetização brasileira precisava de uma política efetiva", disse.

Sobre a reforma do Ensino Médio, Godoy ressaltou que já está avançado nos estados e que já foram investidos mais de R$2,6 bilhões. "É uma etapa da educação que precisava de atenção especial porque sabemos que tem o maior índice de evasão e o menor índice de interesse da juventude. O novo Ensino Médio está alinhado com o que fazem diversos países trazendo o ensino profissionalizante e formação técnica como uma das possibilidade para aumentar os índices de matrículas dos nossos jovens no ensino técnico", declarou.

O coordenador da equipe de transição, Henrique Paim, não entrou no mérito em relação aos programas do MEC e nem deu detalhes se serão excluídos ou não no próximo governo.

"São temas que serão discutidos conforme as diretrizes do novo governo e no âmbito da transição. Porém, os posicionamentos precisos serão dados a partir da indicação do novo ministro ou ministra. Por enquanto, estamos recolhendo quais os pontos sensíveis de cada uma dessas ações do ensino médio e alfabetização das crianças. É claro que há um consenso em torno da recomposição da aprendizagem que é preciso trabalhar fortemente nisso e na questão do diálogo federativo", disse.

Dificuldade orçamentária

O orçamento da Educação foi apontado como o ponto mais preocupante tanto pelo ministro Godoy, como pelo coordenador da equipe de transição, Henrique Paim.

"A dificuldade orçamentária é o que hoje mais nos preocupa. Temos feito o nosso papel de levantar todos os impactos e a partir daí solicitar o apoio da Economia e o Congresso Nacional para reverter e garantir a execução de todas políticas da educação", disse Godoy.

Segundo o ministro, o Ministério da Economia tem suas razões para efetuar esses bloqueios orçamentários. "Os bloqueios tem ocorrido por conta da MP do Paulo Gustavo que colocou uma despesa de R$ 3,9 bilhões para a cultura, sem previsão de receita. Então, isso causa uma pressão no orçamento de todas as pastas", explicou.

Para o coordenador Paim, a questão orçamentária e financeiras são um dos pontos mais sensíveis. "A preocupação é com o limite orçamentário que está sendo negociado, e especialmente com limite financeiro, porque a informação que recebemos é que o MEC está sem esse limite financeiro, obviamente está negociando com a área econômica, mas é uma preocupação imediata", disse.

Paim destacou que o orçamento para a Educação em 2023 vem sendo definido na PEC do Fura Teto, como uma proposta de recomposição orçamentária para as universidades, institutos federais e educação básica.

"A questão orçamentária de 2022 vamos acompanhar de perto, porque isso pode implicar em uma dificuldade para o próximo governo. Pedimos ao ministro para ter acesso aos atos normativos e decretos que estão sendo eventualmente elaborados - que devem ser sancionados ainda em dezembro - com a preocupação do impacto dessas medidas. Vamos acompanhar diariamente os desdobramentos sobre o Orçamento", destacou Paim.