Alunos de escolas particulares poderão se inscrever no ProUni mesmo sem bolsa no ensino médio

Uma medida provisória do governo Bolsonaro traz novas regras para estudar em universidade particular com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma das novidades é que alunos que fizeram o ensino médio na rede privada - mesmo sem terem sido bolsistas - também poderão concorrer aos descontos para cursar o ensino superior com bolsa paga pelo governo. A Medida Provisória 1.075 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).

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Com a nova redação, poderão concorrer às bolsas do Prouni os alunos que tenham cursado:

"[...] a) o ensino médio completo em escola da rede pública;

b) o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

c) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

d) o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

e) o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II - a estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação [...]".

O critério da linha de corte relacionado à renda para ter acesso ao programa segue o mesmo: a renda familiar per capita não pode ultrapassar o valor de três salários mínimos por mês.

Outra mudança que a MP trouxe foi quanto aos valores das bolsas. Não existe mais a bolsa parcial de 25% do valor da mensalidade. Os estudantes agora poderão concorrer a bolsas integrais ou a bolsas parciais de 50%.

Além disso, a MP editada pelo governo manteve a destinação de parte das bolsas do Prouni para alunos cotistas. Há a previsão de cotas para estudantes com deficiência, negros e indígenas.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O texto diz que parte das mudanças terá efeito apenas a partir de 1.º de julho de 2022. Por se tratar de Medida Provisória, as mudanças previstas deixarão de ter validade se não forem analisadas e aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.